Os gestores municipais da assistência social têm até 3 de setembro para preencherem o plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Após o preenchimento, o plano deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, que deverá deliberar sobre ele.
O prazo foi prorrogado para que os municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública possam receber o aporte do governo do Estado, que irá ajudar no custeio da despesa com o Aluguel Social e/ou da Estadia Solidária.
Para receberem o recurso, os municípios devem preencher o plano de ação no Segdas, incluir a planilha de famílias beneficiárias, disponível no site da Sedes, e encaminhá-la para o e-mail: cofinancia24@social.rs.gov.br
O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado responsável pela fiscalização e pela aprovação da prestação de contas do cofinanciamento estadual.
Para a concessão do aluguel social e da estadia solidária às famílias beneficiárias, são necessárias a análise local da equipe técnica da assistência social e a regulamentação desses benefícios eventuais.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cofinancia24@social.rs.gov.br ou pelo telefone: (51) 3288-6438.
