Porto Alegre, quarta, 25 de setembro de 2024
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Porto Alegre: Comissão de Ética Eleitoral divulga normas para visitas de candidatos a próprios municipais

Detalhes Notícia
Foto: PMPA

A Comissão de Acompanhamento e Ética Eleitoral (CEE) da Prefeitura de Porto Alegre reforça nesta sexta-feira, 16, a divulgação das regras específicas para as visitas de candidatos, partidos políticos, federações e coligações às repartições municipais durante o período eleitoral.

Qualquer solicitação deve, obrigatoriamente, ser feita para o e-mail gcs@portoalegre.rs.gov.br pelo próprio solicitante. Essa medida assegura que todas as visitas sejam devidamente registradas e acompanhadas, evitando o uso indevido dos espaços públicos para fins eleitorais.

Saúde – Quando a solicitação envolve unidades e serviços de Saúde, a visita será restrita às áreas administrativas de uso comum, salas de espera e áreas de circulação. Ambientes sensíveis, como consultórios, enfermarias e salas de exames estão excluídos da visitação. Além disso, o tempo máximo de permanência é de duas horas para grandes unidades e hospitais, e de uma hora para as demais.

Educação – Para a Rede Municipal de Ensino, a visitação ficará restrita às áreas administrativas de uso comum, salas de espera e circulação, sendo vedado o acesso a salas de aula, laboratórios, ginásios e outros ambientes de aprendizagem. O tempo máximo de visita é limitado a uma hora.

Essas regras refletem o compromisso da Prefeitura de Porto Alegre em assegurar que as atividades eleitorais não interfiram no funcionamento regular dos serviços públicos e na imparcialidade da administração municipal durante o período eleitoral. Mais detalhes das normas podem ser acessados neste link.