“É mais uma demonstração da unidade do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul, que foi ampliada em decorrência da calamidade pública,  e neste momento está voltada também para a defesa do Estado Democrático de Direito”. As palavras foram do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, durante a assinatura da Nota Técnica que estabelece sugestões de padrões conceituais gerais para tratar do assédio eleitoral e recomendação de procedimentos coordenados entre as unidades dos Tribunais a respeito do tema. “No que diz respeito ao assédio eleitoral, esta é uma das formas infelizmente existentes que tentam prejudicar a democracia e tal ação será combatida de forma veemente pelo Poder Judiciário. Somos um Judiciário que também está  unido em prol do compromisso fundamental com o pleno exercício da cidadania por intermédio do voto”, concluiu o Desembargador.  A solenidade foi realizada no final da tarde desta quinta-feira (05/9), no Tribunal Regional Eleitoral.

Presidentes Voltaire e Alberto Foto: TJRS

O Presidente do TRE, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, ex-Presidente do TJ, também destacou que a assinatura mais uma vez simboliza a união dos Tribunais em busca dos direitos dos cidadãos. “Cada Presidente está trazendo o seu apoio para uma causa nobre, no caso a luta contra o assédio eleitoral, especialmente nos locais de trabalho, e estamos construindo um projeto coletivo, com intercâmbio de ações entre os Tribunais sediados no Estado”, afirmou o magistrado.

Já o Presidente do TRT4, Desembargador Federal Ricardo Martins Costa, enfatizou que a união do Judiciário no Rio Grande do Sul  tem sido um exemplo para todo o Brasil. “Esta nota técnica demonstra que estamos atentos à questão envolvendo o assédio eleitoral e vamos trabalhar juntos nesta caminhada”, concluiu.

Já o representante do TRF4, Desembargador Federal  Ricardo Pereira, por sua vez, afirmou que a ideia pretende promover um alerta para a sociedade a respeito do tema. “Estamos unidos e fortalecidos em benefício do direito fundamental do sufrágio universal, para que a pessoas possa expressar democraticamente a sua vontade na urna sem interferências”, acrescentou o magistrado.

A Nota Técnica recomenda atuação coordenada entre os Tribunais para enfrentamento do assédio eleitoral, através das seguintes iniciativas:

• Comunicação imediata ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Eleitoral a respeito do recebimento de notícia de fato ilícito ou processo judicial que trate de possível assédio eleitoral, individualizando partes;
•  Comunicação, assim que recebida a demanda, aos demais tribunais a respeito de notícia de fato ilícito ou processo judicial que trate de possível assédio eleitoral, individualizando partes e fatos, sempre que possível;
•  Incentivo à realização de atos coordenados entre diferentes unidades judiciárias, como, por exemplo,  instruções, mediações e conciliações conjuntas, especialmente quando o esclarecimento de fatos for demanda compartilhada;
•  Estímulo ao aproveitamento de meios de prova e outros atos processuais, em processos de distintos Tribunais, sempre que cabível e respeitando a autonomia judicial.

O documento também recomenda a realização de estudo de Cooperação para criação de Central de Recebimento de notícia de fato ilícito, de modo a permitir, caso existente, irradiação de efeitos em todas as esferas de competência. Até que tais ferramentas estejam disponíveis, as denúncias de assédio eleitoral podem ser recebidas nas Ouvidorias dos tribunais, efetuando-se as comunicações entre os órgãos Tribunais signatários.