“Um dos principais objetivos era a simplificação do nosso sistema, que é confuso e complexo. Mas, infelizmente, da forma como as coisas foram conduzidas, nós não vamos ter uma simplificação. Eu costumo dizer que, em tempos de debates de Reforma Tributária, que é apenas do consumo, uma vez que a da renda ainda virá nos próximos meses, ela é uma troca de complexidades. Tínhamos um sistema complexo e estamos trocando por outro que, infelizmente, também será complexo.” Esse foi o tom da fala do doutor em Direito Tributário, Milton Terra Machado, professor de Direito Tributário, advogado e vice-presidente Jurídico da Federasul.
Foto: Leandro Augusto Hamester
Ele foi o palestrante da sexta edição do Almoço Empresarial promovida pela CIC Teutônia em 2024. O evento ocorreu nesta terça-feira (17) e teve como tema “Como ficará o Sistema Tributário”. “Embora os ideais da Reforma sejam meritórios, para avançarmos em termos de simplificação ainda teremos que ajeitar muitas coisas no Congresso Nacional. Se não imediatamente, durante o próximo ano, para que tenhamos a sonhada simplificação do sistema, todos possam arrecadar e, um dia, se diminua a carga. Evidentemente que, se todos pagam, todos pagam menos”, explanou Machado.
Na sua fala, Milton terra Machado mostrou aos empresários que serviços, comércio e indústria terão diferentes impactos. “O segmento de serviços terá o maior aumento de tributação, é o setor que irá pagar essa conta. O que se prometia era uma neutralidade, que nenhum setor teria aumento da carga, mas depois a realidade se impôs e passou-se a dizer que os serviços terão um aumento, mas a indústria uma diminuição. Há uma neutralidade na conta total, mas o que já se vê hoje é que o segmento de serviços será muito prejudicado, com uma alíquota muito alta e sem créditos, uma vez que a mão de obra não dá direito a isso. Os serviços terão um aumento de alíquota substancial”, alertou.
Machado também chamou atenção para o posicionamento do governo quanto ao tema. “Em termos de matéria tributária, todos os governos são iguais, todos querem arrecadar. Vivemos uma distorção da alta carga tributária, que é impossível de pagar. Somos a favor da Reforma Tributária, as ideias são boas, mas houve uma deturpação muito grande, e a questão é: qual Reforma Tributária? O contribuinte tem uma ideia, o governo tem outra. Na dúvida, cobre-se”, ponderou.
O palestrante ainda falou da importância do posicionamento da sociedade quanto ao tema. “Precisamos nos preparar e a voz de cada um de nós é fundamental para que se mantenha o mínimo do que foi prometido. Cabe também às entidades de classe dar voz coletiva a isso. É uma questão a ser acompanhada muito de perto, é possível consertar. O trem parte, mas não sabemos onde para, isso é o Brasil. Todos vamos passar por momentos de adaptação, com aumento de carga, mas é preciso inteligência para organizarmos os nossos negócios, para que, legalmente, tributem menos. Isso não será tarefa fácil”, finalizou, com projeção de que até 2033 a Reforma esteja funcionando a pleno.
O presidente da CIC Teutônia, Renato Lauri Scheffler, comentou sobre a importância dessa temática. “As questões relacionadas à Reforma Tributária afetam a todos nós, diretamente. Precisamos estar atentos ao que está por vir no curto, médio e longo prazo”, disse.
