As políticas públicas de crédito rural são instrumentos essenciais de apoio e fomento às atividades agropecuárias e ao desenvolvimento econômico e social. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) são exemplos das ações de crédito desenvolvidas com as famílias assistidas.
Essas ferramentas, neste momento de reconstrução do Rio Grande do Sul, têm sido direcionadas ao suporte, manutenção e restabelecimento das atividades produtivas da população rural atingida por eventos climáticos extremos.
As medidas tomadas pelo Governo do Estado possuem embasamento nos decretos municipais emitidos a partir do Decreto nº 57.614, de 13 de maio de 2024, e no levantamento e acompanhamento de relatórios e publicações da Emater/RS-Ascar e demais parceiros. Nesse contexto de adversidades climáticas, foram pensadas ações de curto, médio e longo prazo para contribuir com a mitigação das necessidades econômicas mais urgentes dentro do período de reconstrução das atividades. A primeira ação trata da suspensão das cobranças em virtude de débito proveniente das operações de crédito contraídas pelos produtores em safra anterior.
Nos casos de financiamentos pelo Feaper, será necessário que o produtor contate um dos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar para manifestar interesse e, assim, buscar o aditamento de seu contrato, em período a ser divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
No que consiste às linhas de financiamento divulgadas pela SDR, há um aporte de R$ 26.870.000,00 disponíveis pelo Feaper. Nesse montante, estão englobadas 4 (quatro) linhas de apoio cujos projetos serão elaborados e acompanhados, até a sua homologação, pela Emater/RS-Ascar, quais sejam: jovens da Agricultura Familiar; agroindústrias familiares; comunidades quilombolas; e pescadores artesanais que possuem o Registro Geral do Pescador (RGP). Os projetos variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a linha e o edital publicado, e possuem bônus de adimplência de 80% do valor financiado.
Os projetos elaborados para acesso ao crédito rural têm como objetivo apoiar as famílias na manutenção de suas atividades produtivas e auxiliar na sua recuperação. Tendo em vista que o crédito assistido consiste em dar suporte ao desenvolvimento e proporcionar melhoria dessas atividades, o Crédito Rural é um instrumento da Extensão Rural que fortalece as relações de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS), que, por sua vez, qualificam a infraestrutura produtiva e geram maior produção, produtividade e renda, contribuindo com as famílias que dependem da agropecuária para o seu sustendo e modo de vida.
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