Nesta quinta-feira, 10, a Prefeitura de Porto Alegre protocolou no Legislativo um projeto de lei que permite ampliar a aquisição de vagas de Educação Infantil junto a escolas privadas, para crianças em situação de vulnerabilidade social.
O texto prevê a ampliação da faixa etária atendida, que passa de 0 a 3 anos e 11 meses para 0 a 5 anos e 11 meses, e vincula as despesas à legislação orçamentária mais recente, garantindo que as normas sejam adequadas ao contexto atual.
