O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul receberá o Selo Linguagem Simples 2024, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer os esforços dos órgãos do Judiciário no estímulo e aplicação da linguagem direta e compreensível em todos os segmentos e graus de jurisdição.

A entrega acontece em solenidade no dia 16/10, no Salão Branco do STF. Conforme o CNJ, 750 iniciativas foram inscritas e 48 instituições serão contempladas.

A lista inclui outros TJs estaduais, Tribunais do Trabalho, Eleitorais, da Justiça Militar e da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Todos são signatários do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do qual a premiação é uma das ações.

Descomplicando

Créditos: Arte: CNJ

O TJRS apresentou mais de 30 iniciativas produzidas pelo Laboratório de Inovação, o Labbe9, pelo Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do RS (CJUD), e pela Corregedoria-Geral da Justiça do RS. São projetos de criação de materiais com apresentação (visual law) e linguagem pensadas para chegar a todos os públicos, seja em nível administrativo ou jurisdicional, oficinas específicas e inclusão de conteúdo de Linguagem Simples em cursos para magistrados e servidores e parcerias institucionais.

Na coordenação do trabalho de difusão e implementação da Linguagem Simples no Judiciário gaúcho está a Comissão de Inovação (INOVAJUS) do TJRS, presidida pela Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja. Ela comemora o reconhecimento. “Essa notícia é muito importante para nós. Estamos muito felizes, o Laboratório de Inovação (Labee9), a Comissão de Inovação, por essa premiação que é um reconhecimento do trabalho de magistrados e servidores nos últimos quatro anos”.

Segundo a Desembargadora Gisele, a Linguagem Simples é resultado de uma mudança na sociedade, acompanhada por um Judiciário empenhado em prestar a jurisdição para as pessoas e pelas pessoas. “É momento de refletirmos, não se justifica uma escrita incompressível”, alerta a magistrada. “Precisamos ser compreendidos, os nossos documentos que chegam ao jurisdicionado devem ser elaborados de forma que possam ser compreendidos”.

Ela destacou a confecção pelo TJRS, em 2021, do Guia de Linguagem Simples, publicação on-line de referência na área.

Estratégico

A Linguagem Simples foi instituída no TJRS pelo Ato nº 24/2022-P, de 25 de abril de 2022. Situa-se no âmbito do Projeto Descomplica, incluído no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do RS (Portaria nº 106/2020-P) com objetivo de tornar mais eficaz a comunicação do Judiciário com a sociedade.

Acesse o Guia de Linguagem Simples.