O deputado Felipe Camozzato (NOVO) protocolou projeto de lei para garantir mais transparência nas taxas pagas pelos gaúchos. O objetivo é obrigar a demonstração da correspondência entre o valor da taxa e o custo real do serviço.
Conforme o deputado, o projeto prevê que todo o valor a ser cobrado do cidadão tem que ser explicado o motivo. “Atualmente, temos muitas taxas injustas no Rio Grande do Sul, que a população não aguenta mais pagar e não ver o serviço realizado. Por isso, protocolamos esse PL que defende o pagador de impostos”, considera o parlamentar.
Felipe Camozzato aponta, ainda, que o projeto tem como objetivo endereçar a resolução de um problema crônico na administração pública: a falta de critério – e também de transparência – para a instituição de taxas.
