Em virtude do anúncio da autorização dada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação para a abertura de 60 novas vagas em cursos de Medicina, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) reitera a sua preocupação com a qualidade de ensino a ser ofertada no estado. O ato, publicado nesta quinta-feira (14) em portaria no Diário oficial da União, é desdobramento direto do fim da moratória dos cursos de Medicina ocorrida em abril de 2024, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 328/2018 do Ministério da Educação (MEC) – instrumento que garantia controle e planejamento sólidos sobre a criação de novas vagas e escolas de Medicina no Brasil.
O fim da moratória mobilizou diversas universidades – e, até mesmo, centros universitários – na busca pela oferta de vagas em Medicina. Atualmente, mais de 200 cursos aguardam autorização para funcionar, dos quais 10 se encontram no Rio Grande do Sul. O Simers acompanha atentamente esse contexto e alerta para o risco da proliferação de escolas médicas de qualidade questionável, o que representaria um risco para a saúde da população. A prioridade deve estar na qualificação da medicina no país e não na ampliação irrestrita de vagas. Somente a partir de uma regulamentação criteriosa se garantirá a excelência do ensino.
O Simers entende que, antes de permitir a ampliação de vagas, o MEC deveria investir no reforço da fiscalização e no cumprimento das regras que o próprio ministério estabelece. “O ensino da Medicina demanda investimentos contínuos em infraestrutura, recursos humanos, educação continuada, garantia de boas condições de trabalho e capacidade técnica. “As escolas que não atenderem aos padrões mínimos devem sofrer sanções, inclusive com o fechamento dos cursos”, reforça o vice-presidente do Simers, Fernando Uberti.
Questões atreladas à má condições de trabalho, à insegurança nos contratos e à baixa remuneração são agravantes para o déficit de médicos no interior, de acordo com o dirigente. “Somar profissionais a um contexto de precariedade não resulta numa população atendida de forma digna, apenas maquia a realidade do atendimento em saúde. O problema no Brasil não será resolvido apenas com mais médicos, e sim com a reestruturação do sistema, com a criação de um plano de carreira para a atração e fixação desses profissionais que garanta segurança e remuneração adequada”, avalia.
