Dentre os pontos mais problemáticos do novo Edital de Pregão Eletrônico (9282/2024) está a Cláusula 7.2 do Termo de Referência, que permite que o local de prestação de serviços se localize a 1.000 km da cidade sede do Detran, que fica em Porto Alegre. Isso pode causar a demissão dos funcionários que trabalham no setor atualmente, que são grande parte de Porto Alegre e Região Metropolitana, além de prejudicar pequenas empresas locais.

“Os trabalhadores podem perder seus empregos em um momento muito difícil, no qual estão tentando se recuperar das perdas da enchente de maio. São empregos precarizados, que pagam pouco, mas que muitas vezes sustentam uma família”, destacou Crislaine Carneiro, presidente do Sintratel.

O edital desrespeita as Leis 16.077/2023 e 16.110/2024, que garantem os pagamentos de valores destinados a férias, décimo terceiro salário, ausências legais e a verbas rescisórias.

“Vamos questionar o Detran sobre essa situação, não podemos prejudicar os trabalhadores e as pequenas empresas e abrir espaço para mais precarização do trabalho, que é o que esse edital pode levar”, destacou a deputada, que está solicitando uma reunião com o Diretor-Geral do Detran, Edir Pedro Domeneghini.

O Edital também não possui piso salarial definido, entrando em desacordo com a convenção coletiva que determina o piso salarial nacional para trabalhadores e trabalhadoras de telemarketing. Valores como benefícios e direitos trabalhistas também não constam no edital.

O advogado do Sintratel, Eduardo Bestetti, destacou que o edital atual segue válido e poderia ser renovado por até dois anos. A medida adotada pelo Detran pode causar, além de desemprego para os trabalhadores e trabalhadoras atuais, uma nova despesa para a autarquia.