O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou nesta segunda-feira, 18 de novembro, uma suplente de deputada estadual e seu marido, cargo em comissão no Executivo Estadual, por exigirem parte do salário de um ex-assessor de bancada na Assembleia Legislativa em esquema de “rachadinha”. Os crimes apontados são de concussão, quando servidor público exige vantagem indevida, e denunciação caluniosa.

Segundo a promotora de Justiça Criminal de Porto Alegre Lisandra Demari, que assina a denúncia, “houve o entendimento de que existem indícios no inquérito policial aptos a embasar o oferecimento de denúncia pelos delitos de concussão e de denunciação caluniosa. Em relação à falsidade documental, que houve indiciamento pela polícia, não se configurava em crime autônomo e pedi o arquivamento por entender que um documento produzido, supostamente produzido por um dos denunciados, não chegou sequer a ser assinado pela vítima”.

Para a promotora, a concussão se deve ao fato do denunciado ser servidor público e da denunciada, apesar de fora da função pública, mas em razão desta, agiu na condição de suplente de deputada estadual. Sobre denunciação caluniosa, Lisandra Demari ressalta que os denunciados procuraram a polícia, mediante acusações falsas, alegando ameaças do ex-assessor contra eles no intuito de prejudicá-los.

ENTENDA O CASO

O ex-assessor, depois que registrou ocorrência policial sobre o esquema, foi demitido. Ele foi efetivado em abril deste ano e, no final de maio, já teve de fazer a primeira transferência. O casal, segundo a investigação, queria que o repasse fosse em espécie, mas o então assessor fez via Pix. O fato foi relatado à coordenadoria da bancada e a vítima foi informada que somente é legal uma cobrança de 5% destinados a uma legenda partidária. Como foi repassado um valor acima deste percentual, o servidor, que atuava na Assembleia Legislativa, procurou o marido da suplente e recebeu de volta a quantia que havia encaminhado. Pouco depois, foi demitido.