A 12ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) encerrou neste sábado (23/11). O encontro foi marcado pela discussão sobre a dívida dos Estados com a União, a assinatura do termo de cooperação para combate ao crime organizado, a atuação em conjunto em eventos climáticos extremos e a assinatura da Carta de Florianópolis, local do evento. Consta ainda no documento oficial a criação de um banco de fomento próprio, o Bancosud, para impulsionar o desenvolvimento e a geração de vagas de empregos no Sul e Sudeste.

Representando o governador Eduardo Leite, que lidera missão oficial do governo do Estado na Ásia, o governador em exercício, Gabriel Souza, parabenizou a organização do evento e a gestão atual do Cosud, comandada pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior. Também destacou a importância da consolidação do Consórcio como uma entidade, inclusive com a futura instalação de uma sede em Brasília.

“O Cosud coloca de lado qualquer divergência política e prioriza os interesses dos Estados que, juntos, representam cerca de 70% do PIB do Brasil. Saliento a importância do apoio de todos – mesmo os Estados não tão endividados – na discussão sobre a dívida com a União para que a região possa crescer como um todo”, avaliou Gabriel Souza.

Os representantes das sete câmaras temáticas (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Educação, Desenvolvimento Humano, Saúde, Segurança e Governo) apresentaram os resultados dos debates nos três dias de evento, que foram registrados na Carta de Florianópolis.

Resoluções do 12º Cosud

As resoluções de cada câmara temática, apresentadas no encerramento do Cosud, foram registradas na Carta de Florianópolis. O documento foi assinado por Gabriel Souza e demais governadores e representantes dos Estados integrantes do Consórcio.

Na área da Segurança Pública, o destaque foi a discussão sobre a PEC da Segurança, elaborada pelo governo federal. O documento manifesta preocupação com o projeto que propõe, entre outras medidas, um sistema único de informações e mudanças nas competências das polícias Federal e Rodoviária Federal. A câmara também debateu a integração das bases de dados dos Estados para qualificar o intercâmbio e investigações em andamento.

A temática de Meio Ambiente também foi um dos grandes destaques desta edição do Cosud, e concentrou a discussão no entorno do compromisso de elaborar planos integrados entre os Estados para prevenção e mitigação de danos em desastres ambientais. A Economia Verde, com foco na transição energética e no Crédito de Carbono, também foi tema de debate.

A câmara de Governo, que passará a ser liderada pelo Rio Grande do Sul, tratou sobre a modernização e digitalização da administração pública e o mapeamento do perfil e das necessidades da população das regiões Sul e Sudeste. Já a câmara de Desenvolvimento Econômico tratou, principalmente, sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União e a disparidade em relação à tributação de marketplaces internacionais e o comércio local.

Na câmara temática de Saúde, os participantes propuseram a criação de uma força interestadual do Sistema Único de Saúde (SUS) para respostas às emergências e elaboração de um “kit desastre”, de forma estratégica entre os Estados membros do Cosud. A temática de Educação tratou sobre Programa de Aprendizagem no Currículo do Ensino Médio, com a proposta de carga horária de 3.000/h no formato híbrido e Parceria Público-Privada de Infraestrutura Educacional.

Por fim, na câmara de Desenvolvimento Humano, o debate girou em torno de Políticas e Ações Destinadas às Mulheres e sobre a Integração e Compartilhamento de Dados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre outras medidas, foi proposta a criação do Fundo Estadual dos direitos da mulher e o fórum de gestoras de políticas para as mulheres do Cosud.

A próxima edição do encontro entre os Estados está prevista para março de 2025, no Paraná.

Malha ferroviária no Sul e Sudeste

Paralelamente aos grupos de trabalho das câmaras temáticas, representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro discutiram, ainda na sexta-feira (22/11), a modernização da malha ferroviária regional. A pauta principal foi a renovação da concessão da Rumo Malha Sul, cuja operação tem sido ineficiente. Ficou decidido que o consórcio pleiteará a participação no Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes, responsável por discutir a otimização e o futuro da concessão.

O secretário do Gabinete de Projetos Especiais, Clóvis Magalhães, que representou o governador em exercício Gabriel Souza, reforçou o compromisso do Rio Grande do Sul em liderar propostas conjuntas para aprimorar a logística regional. Entre os encaminhamentos, está a criação de um grupo de trabalho sobre ferrovias no Cosud, vinculado à câmara temática de Desenvolvimento Econômico. Além disso, foi proposta a elaboração de um Plano de Logística e Transporte Regional, alinhando ações entre os Estados para fortalecer a integração.