A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) prorrogou, até a próxima sexta-feira (6), o prazo para que contribuintes com dívidas com a Prefeitura antes do dia 24 de novembro façam a adesão ao Em Dia com Esteio. O programa, que está sendo chamado de Black Friday, oferece desconto de 100% do valor da multa moratória e dos juros de mora para quem está com IPTU, ISSQN, taxas, infrações e outros créditos municipais vencidos (administrativa, judicial, extrajudicial e cobranças pelo SPC).
A negociação deve ser realizada junto à SMF (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – na sede da Prefeitura), das 12h30min às 20h. O atendimento poderá ser feito, ainda, pelos telefones/WhatsApp (51) 2700-4350. O prazo limite para pagamento, que deve ser a vista, segue na sexta-feira (6), inclusive para quem fez a adesão entre a última segunda (25) sexta-feira (29).
Em cinco dias de atendimento, a SMF realizou 2.172 negociações, gerando uma arrecadação de R$ 352,6 mil, efetivamente já pagos pelos contribuintes.
De autoria do Executivo Municipal, a Lei Municipal 8.782/2024 , aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Leonardo Pascoal, busca, ao mesmo tempo, atender pedidos da sociedade em quitar débitos de forma facilitada com a Prefeitura e incrementar as receitas da Administração Municipal. Segundo informações da SMF, a dívida potencial a ser negociada é estimada em R$ 51,3 milhões.
Em dia com Esteio/Black Friday
O que é: Programa de regularização de dívidas com a Prefeitura de Esteio de IPTU, ISSQN, infrações, taxas e outros créditos municipais, em cobrança administrativa, judicial, extrajudicial ou no SPC, vencidas até domingo (24)
Vantagem: Desconto de 100% do valor da multa moratória e juros de mora
Período de adesão: Até esta sexta-feira (6)
Data limite para pagamento: Sexta-feira (6)
Onde aderir: Secretaria Municipal da Fazenda – SMF (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – na sede da Prefeitura de Esteio), de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 20h. O atendimento pode ser feito, ainda, pelos telefones/WhatsApp (51) 2700-4350
Horário: Das 12h30min às 20h
Mais detalhes, critérios e regras para adesão: Lei Municipal 8.782/2024
Outras informações/orientações: Secretaria Municipal da Fazenda – Telefone/Whatsapp: (51) 2700-4350
