Com a participação de cerca de 150 pessoas nos dois dias de eventos, a 7ª Conferência Municipal de Meio Ambiente definiu na tarde desta sexta-feira, 24, por meio de votação, dez propostas para serem levadas à discussão na Conferência Estadual de Meio Ambiente, agendada para março. A Conferência ocorreu na sede da Unisinos, campus Porto Alegre, com o tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica” e também elegeu 23 delegados para etapa estadual.

Conheça as propostas:

Eixo 1 –  Mitigação:

Incentivar a mobilidade humana ativa (andar a pé, bicicleta, etc.), mediante a construção e manutenção de ciclovias com túneis verdes, bem como de calçadas arborizadas. Subsidiar a qualificação do transporte público, incentivando o uso de combustíveis menos poluentes. Intensificar a inspeção veicular com relação à emissão de gases de efeito estufa para toda a frota circulante.

Implementar, regulamentar e monitorar corredores ecológicos interligados às áreas verdes, incluindo microflorestas urbanas e sistemas agroflorestais, além de incentivar o plantio de árvores nativas, fiscalizar e combater o desmatamento e incentivar a proteção de mananciais em áreas públicas e privadas.

Eixo 2 – Adaptação e preparação para desastres:

Exigir a inclusão dos planos de adaptação às mudanças climáticas nos Planos Diretores Municipais.

Capacitar a população para lidar com eventos climáticos extremos, por meio da educação ambiental, compreensão territorial e treinamentos, através de parcerias com instituições de ensino e Defesa Civil.

Eixo 3 – Justiça Climática:

Investir em políticas públicas que desenvolvam e fortaleçam o trabalho dos catadores, como profissionais essenciais e indispensáveis nos modelos de gestão integrada de resíduos sólidos, garantindo contratos dignos às organizações de catadores na prestação de serviços de coleta seletiva, triagem, educação ambiental, compostagem entre outros na gestão de resíduos do município.

Implementar programas de adaptação climática que garantam acesso a habitação segura, saneamento básico/ambiental, saúde, energia renovável e conforto térmico, para populações vulneráveis, priorizando comunidades indígenas, quilombolas e áreas periféricas, bem como a proteção à fauna (silvestre e doméstica).

Eixo 4 – Transformação Ecológica:

Garantir a manutenção e aumento das áreas  permeáveis da cidade, através  da conservação de áreas naturais e topos de morros, da manutenção de áreas de proteção permanente (APPs) e criação de novas áreas de preservação integradas com a região metropolitana, recuperação  de cursos d’agua e áreas degradadas, implementando corredores ecológicos e criação de novas unidades de conservação.

Incrementar/incentivar as áreas de produção agroecológicas, cadeias da sócio biodiversidade e programas de agricultura familiar, incluindo capacitação técnicas e subsídios a fim de garantir a segurança alimentar, especialmente em situações de riscos climáticos.

Eixo 5 – Governança e educação ambiental:

Garantir por previsão de lei financiamento para  implementação da educação socioambiental curricular através de formação continuada e núcleos de Educação Ambiental com profissionais capacitados, que garantam a sua efetividade, articulação dos múltiplos saberes e disciplinas de modo informal e formal.

Assegurar que todos os projetos especiais (urbanísticos) da cidade sejam deliberados nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e por audiências públicas, sendo prevista uma composição que garanta o controle social.