Porto Alegre, sexta, 14 de março de 2025
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STF encaminha para PGR manifestações de mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe de Estado

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Decisão do ministro Alexandre de Moraes abre prazo de cinco dias para que PGR se manifeste sobre as defesas dos integrantes do chamado Núcleo 2 Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12), as respostas de defesa dos acusados do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nas manifestações, os advogados rebateram pontos da denúncia apresentada contra eles nos autos da Petição (PET) 12100.

O Núcleo 2 é formado por Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Ferreira, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;  o general da reserva Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Entre os crimes de que são acusados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

O ministro aplicou a Lei 8.038/1990, que prevê que, caso a resposta prévia dos advogados à denúncia apresente novos documentos, a parte contrária, no caso a PGR, poderá se manifestar sobre eles em cinco dias.

As defesas dos integrantes dos Núcleos 1 e 3 foram encaminhadas pelo ministro à PGR no último sábado (8).

Confira a íntegra do despacho.