A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram Requerimento de Informação (RIC), nesta quarta-feira (16), ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela foi recentemente condenada pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht.
“A Lava Jato expôs como funcionava a engrenagem da corrupção na América Latina. Agora, o Brasil concede asilo diplomático justamente a uma condenada por lavagem de dinheiro da Odebrecht. O Itamaraty precisa se explicar sobre essa decisão absurda, que transforma o país em esconderijo de luxo para condenados ilustres”, enfatizou a líder do Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O requerimento questiona, entre outros pontos, quais autoridades brasileiras participaram da decisão, os fundamentos legais utilizados e se houve consulta ao governo peruano antes da medida.
Em tom crítico, os deputados destacaram na justificativa do RIC que “a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente”.
A justificativa do pedido enfatizou ainda os possíveis impactos diplomáticos: “A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçam os critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade”.
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político a uma criminosa mais uma vez demonstra qual é a prioridade do presidente do Brasil. “Lula que dar guarida para os cúmplices dos crimes cometidos no passado, pois a história de Nadine Heredia Alarcóne confunde-se com a história de corrupção da Odebrecht, tanto no Peru, como também no Brasil e no resto da América Latina”, afirmou o deputado do Novo signatário do RIC.
O requerimento levanta nove questões detalhadas e solicita o envio de documentos, como a decisão judicial peruana e pareceres técnicos que embasaram a concessão do asilo.
O caso tem dado repercussão no cenário internacional e pode acirrar o debate sobre os critérios adotados pelo Brasil em casos de asilo diplomático.
“Vamos até as últimas consequências para reverter esse absurdo asilo. Enquanto o governo Lula e o STF perseguem brasileiros honestos e inocentes, colocando-os na cadeia, dão a liberdade aqueles que roubaram do povo em outros países, declarando-os bem-vindos no nosso país”, concluiu Van Hattem (Novo-RS).
Veja o requerimento completo: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2498288
