O Sistema FIERGS saúda a decisão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) anunciada em reunião com entidades nesta quinta-feira (24) de dar um período de um ano para adaptação das empresas à nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho no Brasil. A previsão era que atualização entrasse em vigor no dia 26 de maio. Eventuais autuações serão realizadas somente após o fim desse novo prazo. A FIERGS vinha alertando sobre as dúvidas e interpretações diversas na legislação, por parte de indústrias e sindicatos industriais, com trechos genéricos e pouco efetivos, o que dificulta a aplicação prática.
Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema FIERGS, Guilherme Scozziero participou da reunião com o ministro Luiz Marinho nesta manhã, em Brasília, e diz que o maior prazo é importante para o esclarecimento de dúvidas sobre a atualização do texto da NR-1. “Fomos uma das quatro federações convocadas para a reunião, mostrando a força da FIERGS, e alertarmos o ministério sobre a sensibilidade dessa questão em razão da subjetividade presente na norma. As empresas querem cumprir a lei, mas não sabem como fazer isso. Por isso, o maior prazo é essencial para que se possa compreender as exigências e fazer a aplicação correta”, destaca.
Segundo o ministro, a atualização da NR-1 será implementada de forma educativa e informativa a partir de 26 de maio deste ano, com enfoque na orientação às empresas, com a publicação de um guia. Um grupo de trabalho será formado para avaliar esse processo e esclarecer dúvidas.
O Sistema FIERGS fará eventos no interior do Estado para esclarecer e orientar sindicatos e indústrias sobre a nova norma.
