Porto Alegre: Entidade de familiares promove a Primeira Semana de Atenção à Esquizofrenia. Para conscientizar população sobre a doença diverosos eventos serão realizados  até o dia 24

Porto Alegre: Entidade de familiares promove a Primeira Semana de Atenção à Esquizofrenia. Para conscientizar população sobre a doença diverosos eventos serão realizados até o dia 24

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A primeira Semana de Atenção à Esquizofrenia ocorre em Porto Alegre, entre os dias 20 e 24 de maio. O evento será composto por diversas atividades para promover o trabalho da Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos (Agafape) e a conscientização das pessoas acerca da doença. Estão previstas programações culturais e artísticas, com shows e rodas de conversa com a população.

índiceDia de Atenção à Esquizofrenia- O que eu posso fazer?

A esquizofrenia é uma doença mental grave que afeta uma porcentagem significativa da população mundial. Em todo o mundo estima-se que mais de 21 milhões de pessoas tenham esquizofrenia. Na população em geral a sua frequência é da
ordem de 1 para cada 100 pessoas, havendo cerca de 40 casos novos para cada 100.000 habitantes, por ano.

Muitos países elegeram o dia 24 de maio como Dia de Conscientização à Esquizofrenia, em inglês “Schizophrenia Awareness Day”, sendo referendado pela National Schizophrenia Foundation como o Dia Mundial da Esquizofrenia. A data de 24 de maio homenageia o Dr. Philippe Pinel, da França. Nomeado médico-chefe do asilo de loucos dos homens em Paris, no final do século XVIII, o Dr. Pinel ficou horrorizado ao ver os pacientes presos às paredes por correntes. Embora avisado contra isso, o Dr. Pinel tomou uma atitude ousada e sem precedentes para remover as correntes dos pacientes em 24 de maio de 1793. No Brasil, a iniciativa partiu da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
em parceria com a Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Esquizofrenia e o grupo Mãos de Mães de São Paulo. Aqui em nosso Estado, a Associação Gaucha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos e demais doenças mentais (AGAFAPE) conclama os gaúchos a participarem dessa mobilização com a reflexão “O que eu posso fazer?”

SERVIÇO:

Semana de Atenção à Esquizofrenia

Primeira Semana de Atenção à Esquizofrenia ocorre para conscientizar população sobre a doença
Onde: Porto Alegre
Data: 20 a 24 de maio

a Agafape convida todos a se envolverem com a causa, lutando pela inclusão e pela não discriminação dos esquizofrênicos numa sociedade mais igualitária. A programação das atividades desta semana pode ser acessada em www.agafape.org.br  ou pelo  telefone: 32250395 (diariamente pela tarde)

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Livros: Maria Thereza Goulart lança hoje em Porto Alegre “Uma mulher vestida de silêncio”. Livro escrito pelo jornalista Wagner William Livro reconstitui a trajetória da ex primeira dama que chegou ao poder com Jango

Livros: Maria Thereza Goulart lança hoje em Porto Alegre “Uma mulher vestida de silêncio”. Livro escrito pelo jornalista Wagner William Livro reconstitui a trajetória da ex primeira dama que chegou ao poder com Jango

Cultura Destaque

Nesta segunda (20), às 19h, o jornalista Wagner William lança na Livraria Cultura, do Bourbon Country, ‘Uma mulher vestida de silêncio’ (Ed. Record) com a presença de Maria Thereza Goulart. “A sua respiração ofegante e em alto volume tomava conta do quarto. Um som horrível. Maria Thereza deu a volta na cama e foi para o lado dele. Tentou acordá-lo. Jango estava com a boca aberta, buscando ar de maneira aflita, mas não conseguia respirar. Segurava com força o travesseiro. Deu um gemido mais alto e seco. Maria Thereza começou a sacudi-lo e gritou o seu nome.

Como ele não reagia, saiu correndo em busca de ajuda.” Naquela madrugada de 6 de dezembro de 1976, aos 57 anos, morria o ex-presidente da República João Belchior Marques Goulart (1918-1976), em sua fazenda La Villa, no município argentino de Mercedes. Única testemunha, o relato é de sua esposa, Maria Thereza Fontella Goulart. O casal se preparava para migrar para a Europa, deixando para trás 12 anos de exílio entre Uruguai e a Argentina, numa América do Sul tomada por ditaduras violentas, cujas lideranças democráticas estavam ameaçadas pela Operação Condor.

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Maria Tereza Goulart, a filha, Denize Goulart e o biógrafo Wagner William. Foto: Livraria da Travessa

Dois dias antes, Jango, como era chamado, havia vendido gado num leilão em Arbolito, no Uruguai, e recolhido US$ 280 mil, com os quais planejava reiniciar a vida em Paris, ao lado da esposa. Os filhos, João Vicente e Denize, ameaçados de sequestro por grupos paramilitares que atuavam no Cone Sul extorquindo empresários, já estavam em Londres. A maleta com o dinheiro do gado viria a ser roubada em meio ao tumulto que se seguiu à sua morte. Mas não o seu último sonho: Jango, que tanto acalentara um retorno ao Brasil, atravessaria num esquife a ponte Augustin Justo, que ligava Paso de Los Libres, na Argentina, a Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. E mesmo morto, só encontrou o seu descanso ao lado de Getúlio Vargas, no cemitério de São Borja, após o último confronto com o regime militar, que resistia em deixá-lo retornar ao país, temendo a reação popular no adeus ao líder trabalhista.

A história de Maria Thereza ganha corpo e forma na obra de Wagner William, biografia que leva o título Uma mulher vestida de silêncio – A biografia de Maria Thereza Goulart, pela editora Record.

“Foram 12 anos de pesquisas, em arquivos desclassificados no Uruguai e Brasil, diversos documentos – entre eles o diário de Maria Thereza –, que se somaram a mais de 100 entrevistas”, explica o autor. A obra não só reconstitui o contexto histórico e cultural da mulher dos anos 1950 e 60 – como sobretudo, recupera a trajetória dessa filha de pais fazendeiros dos pampas gaúchos, nascida possivelmente em 1936 – à época os pais frequentemente alteravam as datas de nascimento dos filhos.

Maria Thereza fora educada para ser uma discreta mãe de família e dona de casa. Em 11 de dezembro de 1950, por volta dos 14 anos, semanas antes da posse do eleito Getúlio Vargas à Presidência da República, ela conheceu em São Borja o homem com quem se casaria cinco anos depois. Jango, à época, um empresário bem-sucedido, amigo pessoal de Getúlio, com quem convivera muito proximamente a partir de 1946, quando o presidente, apeado do poder, mergulhara em sua fazenda Itu, vizinha à estância São Vicente, de Jango.

Dezoito anos mais nova do que Jango, Maria Thereza viveria discretamente dedicada aos filhos e ao marido, quando este exercia a vice-presidência no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e nos quase sete meses da meteórica presidência de Jânio Quadros. Enquanto Jango representava o Brasil na China, ela se encontrava em férias em Lloret del Mar, na costa espanhola, acompanhada dos filhos Denize e João Vicente, quando ambos foram surpreendidos com a renúncia.

Na montanha-russa que marcaria a sua vida, aos 26 anos a primeira-dama Maria Thereza salta subitamente ao centro da cena social, exercendo fascínio e marcando época por sua beleza. Orientada pelo costureiro Dener, que vai ensiná-la a descobrir o próprio estilo, era apontada pela mídia nacional e internacional como uma das primeiras-damas mais belas do mundo. Da revista O Cruzeiro às internacionais Time, Paris Match e Stern, o interesse por essa mulher rendeu inúmeras capas e manchetes. Rivalizava em elegância com Jacqueline Kennedy e Grace Kelly, de Mônaco.

Em recepções oficiais, foi galanteada por chefes de estado e, segundo Wagner William registra na obra, abertamente assediada pelo então presidente da Iugoslávia, Josip Broz, o Tito (1892-1980), quando em visita ao Brasil.

AO LADO DO MARIDO NO PALANQUE

Na presidência de Jango, a imagem pública de Maria Thereza esteve sempre associada ao marido, aos filhos e à representação do papel à época encarnado pelas primeiras-damas – festas e 134218603_1GGrecepções. Entretanto, ela marca um ponto de inflexão, ao participar em 13 de março de 1964, ao lado de Jango, no comício na Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro, para defender as chamadas reformas de base. “Era uma época em que havia uma mínima participação da mulher na política. Ela quebrou isso ao subir no palanque”, assinala o autor Wagner William. Naquele comício em que 200 mil participaram e precipitaria a articulação do golpe, Jango encerrou o seu discurso: “Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação, pela justiça social e pelo progresso do Brasil”.

Na madrugada de 2 de abril de 1964, o golpe militar já se consumara e Jango partira para o Rio Grande do Sul. Com os filhos pequenos, Maria Thereza deixaria a Granja do Torto de madrugada, com uma pequena valise. Deixou para trás todos os pertences pessoais, inclusive joias, que seriam saqueados até por aqueles que se diziam amigos e por outros oportunistas de plantão. Partia para o exílio no Uruguai, com escala na Fazenda Racho Grande, em São Borja.

TRECHO DO LIVRO

“Na Granja do Torto, uma espera cruel. Maria Thereza foi ao quarto de João Vicente e Denize a fim de se certificar de que os dois dormiam. Ouvia pelo rádio a notícia de que o Congresso declarou vaga a Presidência. Só pensava em Jango, perguntando a si mesma onde ele estaria. O silêncio a deixava mais nervosa. Falou para os amigos que estavam a seu lado, Maria Elisa, João José, Etelvina, Virgílio, Oscar Seraphico, Pedro e Terezinha, que deixassem o lugar, mas ninguém saiu. Barros Carvalho telefonou e conversou rapidamente com ela.

Uma nova ligação. Era Dener:

Estou triste e preocupado com tudo que está acontecendo. As notícias no rádio são terríveis.

Acho que vou precisar sair do Torto.

A senhora vai nos deixar? Que horror! Estou muito triste! Por favor, me mande notícias de onde a senhora estiver. Quero continuar sendo seu amigo. Mande um grande abraço ao presidente e, amiga, para onde for, não vá vestida de marrom.

Mesmo após a conversa com Dener, ela não arrumou as malas. Apenas esperava. O telefone tocou novamente. Tancredo reforçou o pedido para que ela ficasse calma, afirmando que Jango estava bem, e repetiu o aviso que Darcy lhe dera, sobre o avião. Alertada pela segunda vez, Maria Thereza aceitou preparar uma mala…”  ( Reportagem de Bertha Maakaroun, publicada originalmente no jornal Estado de Minas )

Governo negocia mudanças no texto para aprovar reforma

Governo negocia mudanças no texto para aprovar reforma

Comunicação Destaque Notícias

A equipe econômica negocia mudanças no relatório da reforma da Previdência, a fim de facilitar sua aprovação. Técnicos do governo se debruçaram sobre o texto ontem. As possíveis concessões incluem a flexibilização na idade mínima de aposentadoria para professores e trabalhadores rurais, que passaria dos 60 anos previstos no texto original para 58 anos (mulheres) e 61 anos (homens). Também poderia haver mudanças no acesso ao BPC, pago a idosos e deficientes de baixa renda, e na proposta de capitalização. Mas a equipe econômica quer manter a previsão de economia de R$ 1 trilhão em dez anos.

Leia mais em O Globo

Em visita oficial à China, Mourão reativa comissão sino-brasileira

Em visita oficial à China, Mourão reativa comissão sino-brasileira

Comunicação Destaque Notícias

O vice-presidente Hamilton Mourão está na China esta semana, onde presidirá a quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi Jinping e ainda terá compromissos em Xangai, um dos maiores centros econômicos do país asiático.

Instituída em 2004, a Cosban é o principal mecanismo de coordenação da relação bilateral entre o Brasil e a China e é comandada pelos vice-presidentes dos dois países. A comissão, no entanto, não se reúne desde de 2015. Em recente entrevista à TV Brasil, Mourão disse que ideia é resgatar e reorganizar a Cosban para fortalecer a cooperação econômica. O vice-presidente informou que a reunião também vai servir como preparativo para a viagem do presidente Jair Bolsonaro à China no segundo semestre, provavelmente em outubro.

“Vamos procurar dar uma mensagem política ao governo chinês e, ao mesmo tempo, nosso posicionamento em relação à iniciativa Belt and Road (Cinturão e Rota), uma nova plataforma que o governo chinês, ao longo dos últimos cinco anos, vem buscando colocar no comércio mundial”, afirmou.

A iniciativa Um Cinturão, uma Rota (One Belt, One Road), também chamada de A Nova Rota da Seda, foi lançada em 2013 pelo presidente chinês Xi Jinping e visa promover acordos de cooperação para desenvolver projetos de infraestrutura, comércio e cooperação econômica na comunidade internacional.

Principal parceiro

A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil. A corrente de comércio bilateral alcançou, em 2018, US$ 98,9 bilhões (exportações de US$ 64,2 bilhões e importações de US$ 34,7 bilhões). O comércio bilateral caracteriza-se por expressivo superávit brasileiro, mantido há nove anos, e que, em 2018, atingiu o recorde histórico de US$ 29,5 bilhões. No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil foram soja, combustíveis e minérios de ferro e seus concentrados. Já os principais produtos chineses importados pelo Brasil foram plataformas de perfuração ou de exploração, dragas, produtos manufaturados em geral, circuitos impressos e outras partes para aparelhos de telefonia.

Segundo dados do Ministério da Economia, até 2018 a China acumulava estoque de US$ 69 bilhões de investimentos no Brasil, em 155 projetos, especialmente nos setores de energia (geração e transmissão, além de óleo e gás), infraestrutura (portuária e ferroviária), financeiro, de serviços e de inovação.

Além da visita do presidente Jair Bolsonaro à China, no segundo semestre, o presidente chinês Xi Jinping virá ao Brasil para participar da 11ª Cúpula do Brics, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro.

Agência Brasil

Porto Alegre: EPTC promove novo Curso de Mecânica para Mulheres

Porto Alegre: EPTC promove novo Curso de Mecânica para Mulheres

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A partir desta segunda-feira, 20, abrem as inscrições para um novo Curso de Mecânica para Mulheres, atividade inserida no Programa Mulheres em Foco. O evento, gratuito e com certificado aos participantes, acontece na amanhã de sábado, 25, a partir das 9h, no auditório da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), rua João Neves da Fontoura nº 7, bairro Azenha. O curso é uma iniciativa da Coordenação de Educação para a Mobilidade (CEM e apoio do Grupo Autosul. A psicóloga Patrícia Lemos Kayser falará sobre o seguinte tema: Como vencer o medo de dirigir! Informações pelo email educ@eptc.prefpoa.com.br, ou pelo telefone 32904486/4487.

O curso aborda temas como suspensão, lubrificação, elétrica, freios, refrigeração, transmissão, pneus, luzes do painel e funcionamento do motor, entre outras questões. Segundo dados do Detran/RS, são 271.945 (39%) mulheres habilitadas para conduzir veículos em Porto Alegre e 424.594 (61%) homens.

Paciente que precisa de remédios caros entra em pauta no STF

Paciente que precisa de remédios caros entra em pauta no STF

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Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da criança.

“É a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?”, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a família. Para os governadores brasileiros, porém, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, é preciso que a substância receba o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS.

O caso está marcado para ser julgado em plenário na próxima quarta-feira (22) e, por ter status de repercussão geral, seu desfecho deve servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as instâncias da Justiça.

Desde 2015 o estado de São Paulo tenta reverter, sem sucesso, a decisão de primeira instância que determinou ao governo paulista pagar para Natan os cerca de R$ 300 mil necessários por semestre para importar o canabidiol. Após o caso ganhar a repercussão geral no Supremo, todas as outras 26 unidades da Federação entraram como interessadas no processo.

Judicialização da saúde

O pano de fundo da disputa é a chamada judicialização da saúde, fenômeno que cresce a cada ano, causando impacto no orçamento da área. Na quarta-feira, o Supremo tem pautadas ainda mais duas repercussões gerais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS. São mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando uma definição do plenário.

No início do mês, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos.

“A desproporção de valor é gritante. Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, que falou em nome do Fórum de Governadores. “A judicialização está tirando recursos da universalização”, resumiu.

Não há estimativa agregada sobre os gastos dos estados em decorrência de decisões judiciais ligadas a tratamentos médicos, mas Azambuja mencionou um impacto de até “[R$] 17 bilhões em todos os estados” em 2018. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado a União pagou, sozinha, R$ 1,2 bilhão na compra de 10 medicamentos para doenças raras, atendendo a 1.596 pacientes que conseguiram liminares na Justiça.

Um levantamento divulgado em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas ações judiciais desse tipo entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira instância só sobre temas relacionados à saúde. Um quinto dessas demandas é promovido por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mostra o estudo.

Entre os diversos motivos que levam as pessoas a buscar a Justiça para ter acesso a tratamentos caros está o descompasso entre o desenvolvimento tecnológico e sua incorporação pelos órgãos estatais, avalia o juiz federal Clenio Schulze, especialista no assunto e coautor do livro Direito à Saúde – Análise à luz da judicialização (2019).

“Um dos problemas maiores é que a indústria produz muito, são muitos medicamentos novos e é muito difícil o Estado incorporar”, disse Schulze à Agência Brasil .

Diante de casos de vida ou morte, os juízes muitas vezes sentem não ter alternativa senão determinar que o Poder Público providencie com urgência os tratamentos. “A percepção que eu tenho, em contato com os juízes do Brasil, é que, como regra, eles têm dado ganho de causa ao autor do processo, justamente por essa situação trágica”, disse o magistrado.

Sem alternativas

Não fosse o SUS, a família de Natan, portador de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito combinada com epilepsia, não teria como desembolsar o dinheiro para importar as ampolas de canabidiol necessárias ao tratamento.

“Se a gente não entrasse com o processo, nossa realidade ia ser muito mais difícil”, disse o pai de Natan, Gilvan de Jesus Santos. Ele hoje está desempregado e trabalha com bicos de entrega para sustentar a família, contou à Agência Brasil .

Responsável por mover milhares de processos do tipo, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou como interessada no caso. Nos autos, o órgão rebate os argumentos dos estados sobre a falta de recursos para arcar com os medicamentos caros não registrados pela Anvisa.

Para a DPU, a Constituição obriga o Estado a fornecer atendimento universal de saúde e, portanto, o Poder Público deve encontrar meios de priorizar essa obrigação.

“Ainda que sejam limitados ou finitos os recursos públicos e estejam os mesmos presos à observância das leis orçamentárias, no confronto de valores há que se dar prevalência à saúde e à vida digna dos indivíduos”, escreve o defensor público federal Bruno Vinicius Batista Arruda.

Julgamento

Por ter dezenas de interessados, cada um com a possibilidade de falar em plenário, a tendência é que a análise das repercussões gerais que tratam da judicialização da saúde tome bem mais do que uma sessão plenária no Supremo.

Por isso, apesar de começar na quarta-feira, ainda não há definição sobre a data em que os julgamentos devem terminar. Responsável pela agenda do plenário do Supremo, Toffoli garantiu aos governadores com quem conversou, no entanto, que o objetivo é que ainda no primeiro semestre deste ano se tenha um posicionamento final.

Agência Brasil

Relatório aponta problemas que afetam “saúde” da internet

Relatório aponta problemas que afetam “saúde” da internet

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O quão “saudável” é a internet no mundo? De que maneira os desenvolvimentos recentes impactam e melhoram (ou pioram) a “saúde” da web? Segundo a Fundação Mozilla, mudanças na inteligência artificial, na publicidade digital e na coleta e no processamento de dados são necessárias, afetam o estado da rede mundial de computadores e precisam ser discutidas pela sociedade.

As tendências estão no relatório “Internet Health Report 2019”, uma compilação de estudos e análises para identificar periodicamente os principais problemas da internet, mapear o que influencia esse ecossistema e discutir estratégias a serem adotadas por diversos atores (como governos, empresas e organizações da sociedade) para enfrentá-los e construir o que a fundação chama de uma web “mais saudável”.

Uma das principais preocupações é com o avanço da inteligência artificial (IA), cada vez mais disseminado no ambiente online hoje. “Sem necessariamente saber, qualquer um que use internet hoje está interagindo com alguma forma de automatização de IA”, registra o relatório.

Segundo o estudo, é preciso entender essas tecnologias, decidir o que se quer para elas e prestar atenção aos riscos. Grandes empresas de tecnologia vêm direcionando os avanços no tema a partir de sua imensa base de dados (como as plataformas Amazon, Facebook, Google e Microsoft). Entre as inovações dessas companhias estão sistemas de reconhecimento facial vendidos a governos para repressão, ainda que haja registros de erros graves nesses sistemas e riscos à privacidade.

Em abril deste ano, o Google anunciou a criação de um “conselho de ética” para supervisionar o desenvolvimento dessas soluções técnicas. A iniciativa foi recebida com críticas tanto de trabalhadores quanto de indivíduos e organizações, que apontaram a falta de efetividade no projeto. Diante disso, a companhia abandonou a proposta.

Um caso citado como exemplo no relatório foi a decisão de um grupo de pesquisadores (OpenAI, IA aberta, no termo em inglês) de não divulgar uma tecnologia de IA que podia escrever automaticamente textos realistas baseados no conteúdo existente na web. A decisão ocorreu pelo receio dos pesquisadores com usos negativos do sistema.

Os autores defendem uma maior autonomia dos indivíduos em relação a esta tecnologia.

Publicidade digital
O relatório indica como tema central da internet contemporânea o crescimento da publicidade digital. O grau intensivo de personalização (direcionamento dos anúncios a partir do perfil do usuário) vem estimulando a coleta cada vez maior de informações sobre os usuários, sem que eles saibam quais dados estão sendo registrados ou como estão sendo combinados para convencê-los a comprar produtos.

O modelo de negócios de oferta de serviços “grátis” (como interagir em uma rede social ou fazer uma busca por uma palavra) tem por trás esses mecanismos de vigilância. Conforme os autores, tal lógica aumenta as ameaças às liberdades e aos direitos humanos. Outro problema é a concentração no mercado: Google e Facebook controlam 84% do setor, à exceção da China.

Cidades inteligentes
A internet tem avançado cada vez mais como infraestrutura de conexão das experiências nas cidades. Mais da metade das pessoas do mundo está nessas unidades geográficas, percentual que pode chegar a 68% até 2050. O emprego de tecnologias digitais conectadas nesses espaços tem sido discutido sob a alcunha de “cidades inteligentes”.

Um movimento citado pelo relatório foi a emergência em prefeituras dos Estados Unidos de iniciativas de regulação local da neutralidade de rede após a autoridade regulatória da área das comunicações do país (a Comissão Federal de Comunicações) ter acabado com a exigência. Essa norma prevê que operadoras não podem interferir no tráfego (como uma empresa de telecomunicações “piorar” a qualidade de uma ligação por serviços como Whatsapp ou Skype).

O relatório aponta, contudo, que há críticos que veem na “moda” das cidades inteligentes justificativas para investimento em tecnologias de vigilância dos cidadãos, como câmeras com reconhecimento facial.

“Tanto em cidades ricas como pobres em recursos, há câmeras, sensores, microfones e enormes contratos de aquisição de larga duração, com empresas que têm práticas questionáveis de gestão de dados”, diz o documento.

Agência Brasil

OMC começa a discutir regras internacionais para comércio eletrônico

OMC começa a discutir regras internacionais para comércio eletrônico

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou nesta semana uma rodada de negociações para debater acordos relacionados ao comércio eletrônico. O Brasil participa dos debates.

O tema já vem sendo tratado há pelo menos duas décadas na organização, mas agora as nações querem avaliar a necessidade de acordos para lidar com os novos desafios de uma economia cada vez mais digitalizada.

Entre os temas em debate estão regras para trocas de dados entre empresas e prestadores de serviço de países diferentes, a tributação de serviços e bens transacionados entre distintas nações e formas de assegurar os direitos do consumidor em situações como na compra de bens e serviços em países distintos do seu.

A OMC já tinha um programa de trabalho sobre o tópico. Na reunião ministerial de Buenos Aires, em dezembro de 2017, foi definido o início de “discussões exploratórias” sobre o assunto. Durante o Fórum Econômico Mundial deste ano, em Davos, 76 países decidiram avançar as discussões rumo a uma rodada de negociações, processo de maior força institucional.

Propostas
Nesta primeira etapa das negociações, países apresentam suas propostas. Segundo o chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques, os países não devem avançar em uma definição de comércio eletrônico, mas trazer propostas específicas para atender aos seus interesses.

Os Estados Unidos, exemplifica, estão mais preocupados em definir regras para serviços prestados por meio eletrônico e para produtos digitais, como filmes, softwares e impressores 3D. Um dos objetivos seria tratar os produtos digitais de forma semelhante aos bens de comércio “normal”, evitando a criação de exigências e tarifas adicionais. O país é sede das maiores empresas de tecnologia do mundo, como Apple, Microsoft, Amazon, Google e Facebook.

Já a China estaria mais focada no estabelecimento de normativas para o comércio de bens por plataformas de comércio eletrônico, como roupas, calçados e equipamentos eletrônicos. Lá estão grandes conglomerados do setor, como Alibaba e JD.com.

De acordo com George Marques, as transações de bens e serviços já são cobertas por acordos sobre esses dois tipos de atividade econômica. Mas o vácuo a ser avaliado seriam os novos negócios baseados em dados, como os de plataformas digitais.

“O que existe de novo e não está coberto é a questão de dados, informação. Hoje o que interessa a empresas de internet como Google, Facebook e Amazon é poder acessar informação de outros países, armazenar e processar para vender serviços ou bens”, disse o chefe da divisão de Serviços do Itamaraty.

Ele disse à Agência Brasil que o Brasil busca nas negociações um “equilíbrio entre regras comerciais e salvaguardas de questões regulatórias”. No tema de defesa contra ataques cibernéticos, por exemplo, os países precisam de gestão sobre suas redes para evitar ataques ou poder se proteger. Ele citou um caso em um grande evento esportivo em que o Brasil identificou um ataque e cortou as comunicações com o país de onde este estava vindo.

Outro tema de interesse da representação brasileira são direitos do consumidor. “Com o comércio eletrônico, o consumidor está num país e o prestador em outro território. Se o consumidor está se sentindo lesado, qual legislação vai valer?”, questiona Marques. Segundo ele, a preocupação é que valham padrões mínimos, como troca de produto defeituoso e fornecimento de informações com clareza sobre condições de pagamento.

Agência Brasil

RS: “O RS está no radar de investidores”, destaca governador no encerramento da primeira missão ao exterior

RS: “O RS está no radar de investidores”, destaca governador no encerramento da primeira missão ao exterior

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‪O principal objetivo da primeira missão ao exterior, onde teve seis dias de reuniões em Nova York e depois em Londres, reiterou o governador Eduardo Leite, foi colocar o Rio Grande do Sul no radar dos investidores da América Latina e da Europa. E o propósito foi alcançado, conforme destacou o chefe do executivo gaúcho pouco antes de seguir para o aeroporto para retornar ao Brasil, no começo da noite de sábado (18/5), no horário de Londres. “Essa viagem valeu muito a pena, o Rio Grande do Sul está no mapa dos investidores, está no radar de quem tem capital para investimentos”, afirmou.

‪Leite e os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, de Parcerias, Bruno Vanuzzi, e do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, estiveram com investidores e operadores financeiros do Council of the Americas, Bank of America Merryll Linch, Banco UBS, Goldman Sachs, Itaú Unibanco e Credit Suisse, além de conversarem com editores do Financial Times, um dos maiores jornais de economia do mundo, e falarem no Brasil de Ideias da revista Voto. Nos encontros, destacaram as potencialidades do Estado e mostraram as oportunidades de negócios por meio dos programas de privatizações, concessões e parcerias com o setor privado.‬

Qualidade de vida

‪Segundo o governador, há uma agenda muito clara para o RS, para o enfrentamento da crise fiscal e há a necessidade de se modernizar na busca do equilíbrio entre receita e despesa, trabalhando com uma lógica de privatizações, de ajuste na estrutura de pessoal e previdência e com uma política de desenvolvimento que gere mais renda, riqueza e, consequentemente, mais receita para o Estado.

“Dentro dessa política de competitividade e ajuste das contas estão as privatizações e as concessões para o setor privado em setores como rodovias, hidrovias e aeroportos. Nesse sentido que apresentamos o RS para quem tem capacidade de investir. Mostramos as oportunidades de forma clara, com uma carteira de projetos, não apenas com intenções, e estamos seguros que essa viagem trará resultados positivos. Assim que esses projetos foram levados à execução vamos atrair investimentos e fazer o RS crescer, estimulando nossa economia e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, finalizou.

O governador chega ao Brasil domingo (19/5). Na segunda-feira (20), retoma as atividades em Porto Alegre, com extensa agenda até a noite.