Mariz de Oliveira deixa defesa de Temer por conflito de interesses

Mariz de Oliveira deixa defesa de Temer por conflito de interesses

Destaque Direito
 O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira decidiu deixar a defesa do presidente Michel Temer. A decisão já havia sido comunicada na última sexta-feira, durante reunião em São Paulo na casa do presidente. O motivo da saída de Mariz é o conflito de interesses. O advogado já defendeu um dos delatores do presidente, o doleiro Lúcio Funaro – suas revelações são peça importante na segunda flechada que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot lançou contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Mariz vinha atuando não só como advogado, mas também como conselheiro nas horas mais tensas do presidente, especialmente depois do início da ofensiva sem precedentes do procurador com base na delação premiada da JBS.

O advogado teve peso decisivo no triunfo alcançado por Temer para barrar a primeira flechada de Janot na Câmara – acusação de corrupção passiva. No Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado fustigou com veemência as incursões do procurador, de quem pediu a suspeição nas causas relativas a Temer.

Mariz já havia alertado o presidente que não poderia ficar na defesa se houvesse uma segunda denúncia de Janot com base inclusive na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. Na quinta-feira, Janot apresentou ao Supremo sua a nova denúncia que preenche 245 páginas. A acusação se baseia, de fato, na delação de Funaro, entre outras.

Mariz advogou para Funaro até o fim de junho de 2016. No dia 1º de julho do ano passado, o doleiro foi preso na Operação Sépsis, por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Criminal Federal em Brasília.

A Sépsis investiga desvios milionários de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). O esquema foi capitaneado, segundo a Procuradoria, pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em parceria com Funaro.

Quando Funaro foi preso, Mariz deixou a defesa porque o doleiro já revelava disposição em fazer delação premiada – expediente que Mariz rejeita. Em sua delação, Funaro faz graves acusações a Temer. O procurador usou as informações do doleiro para imputar ao presidente organização criminosa, além de obstrução de Justiça.

Na reunião da sexta-feira, na casa do presidente, em São Paulo, Mariz indicou pelo menos três nomes da advocacia que poderão sucedê-lo na defesa. Antes do encontro com o presidente, Mariz já se antecipou e conversou com os titulares dessas bancas, consultando-os sobre eventual disposição em assumir a causa.

A decisão de Mariz encontra amparo no artigo 18 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que prevê expressamente que “sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo profissional”. (Correio do Povo, com Estadão Conteúdo)

Planalto tenta conter ameaça de rebelião após ataques de Maia

Planalto tenta conter ameaça de rebelião após ataques de Maia

Destaque

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma “facada nas costas” do DEM, o presidente Michel Temer assumiu a articulação para apaziguar a base. Temer reuniu auxiliares e disse que conversaria com Maia para resolver o problema. As declarações do deputado foram feitas no momento em que Temer precisa de apoio para barrar a segunda denúncia contra ele. Ontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, que a acusação apresentada pelo ex-procurador- geral da República Rodrigo Janot contra o presidente deve ser encaminhada à Câmara. O desabafo de Maia foi feito após assédio do PMDB a parlamentares do PSB que negociavam transferência para o DEM. O partido de Temer conseguiu, recentemente, filiar o senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB). Pelo menos outros seis deputados do PSB que migrariam para o DEM foram procurados pela cúpula do PMDB. A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Porto Alegre: Revisão do IPTU deve ser aprovada na próxima semana sem cobrança a clubes de futebol; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Revisão do IPTU deve ser aprovada na próxima semana sem cobrança a clubes de futebol; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Cidade Destaque

O projeto de revisão do IPTU em Porto Alegre passa a ser votado na próxima segunda-feira na Câmara de Vereadores. A proposta precisa ser sancionada até o dia 29 de setembro – portanto, há duas sessões plenárias para que seja discutida e aprovada. A modificação da planta tende a ser aprovada sem a inclusão de pagamento pela dupla Gre-Nal e outros clubes da cidade.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Moisés Barbosa (PSDB), o tema vai ser objeto de um debate em separado, no próximo ano. “A questão é relevante e deve ser avaliado caso a caso. Não podem ser onerados clubes que promovem a inclusão social através do esporte ou da arte. Mas a prefeitura não abre mão da discussão em relação à dupla Gre-Nal, que movimenta cifras milionárias e outros clubes que não têm retorno social para a sociedade”, ressalta. Assim, um projeto de emenda à lei orgânica deve ser elaborado pelo Executivo e encaminhado à Câmara em 2018.

A bancada do PT questiona pontos do projeto, mas concorda com a aplicação de progressividade da alíquota e deve votar a favor. Ou seja, quanto mais central e mais caro for o imóvel, maior o valor do tributo. O partido vai elaborar emendas com o objetivo de moderar o aumento do imposto. Entre as emendas já propostas pelo partido, está a que propõe a isenções de teatros e outros centros culturais da cidade.

O projeto de revisão do IPTU já soma 22 emendas e novas poderão ser protocoladas até o início da semana. O PT elabora uma emenda que propõe o pagamento de tributo progressivo para terrenos em áreas consideradas reservadas para construções de novos condomínios de alto padrão.

A proposta que reajusta o IPTU prevê um aumento médio de 50% dos valores, a partir de 2018. Atualmente, não paga IPTU quem vive em imóveis de até R$ 15 mil. De acordo com o projeto do Executivo, o limite sobe para R$ 60 mil. Bairros como Restinga, Lami e Lomba do Pinheiro terão aumento do número de isenções.

Em audiência na Câmara, o secretário Leonardo Busatto destacou que 36% dos imóveis cadastrados em Porto Alegre estão registrados com valor estimado de venda simbólico, em menos de R$ 50 mil. Ele também reiterou que existem propriedades com valor venal milionário, com baixo IPTU lançado. (Samantha Klein|Rádio Guaíba)

Carf começa a julgar caso envolvendo Silvio Santos; por Giovanna Ghersel/Jota

Carf começa a julgar caso envolvendo Silvio Santos; por Giovanna Ghersel/Jota

Comunicação Destaque Direito

O grupo Silvio Santos Participações S.A (SSP) corre o risco de pagar cerca de R$ 4 bilhões de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A empresa, que já obteve decisão favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em março, voltou à pauta do tribunal no último dia 20. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista, e deve retornar ao tribunal em outubro.

A cobrança é relacionada aos pagamentos realizados pela SSP na assunção dos prejuízos do Banco Panamericano (BP). Em 2010 ocorreram grandes desfalques na instituição financeira e a SSP, como acionista majoritária, ficou responsável por tentar salvar o Panamericano da situação.

Para tanto a empresa organizou uma operação com o Banco Central (Bacen) que consistiu em obter empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de R$3,8 bilhões para quitar as dívidas do BP. Ocorre que, para conseguir o empréstimo a companhia se comprometeu a vender sua parte acionária ao Banco BTG Pactual, que assumiria a dívida. Confira a reportagem completa no Jota.

“Temos que privatizar ou licitar linhas”, sustenta Marchezan sobre a Carris; por Ananda Muller/Rádio Guaíba

“Temos que privatizar ou licitar linhas”, sustenta Marchezan sobre a Carris; por Ananda Muller/Rádio Guaíba

Agenda Cidade Destaque Direito Direito do Consumidor Economia Marchezan Poder Política Porto Alegre
 O prefeito Nelson Marchezan Júnior declarou, na tarde desta quinta-feira, ao programa Conexão Guaíba que a empresa Carris “não é mais viável”, e que num prazo ainda incerto o projeto para privatização ou licitação das linhas da empresa vai ser levado para o Legislativo. Marchezan voltou a afirmar que o prejuízo da Carris gira em torno de R$ 50 milhões ao ano, que saem dos cofres públicos para custear esse serviço. “Tudo na Carris demanda licitação, então não podemos comprar peças de manutenção em grande quantidade, não podemos trocar os ônibus por outros com a própria empresa. Tudo isso gera prejuízo um prejuízo muito grande”, falou o prefeito.

O chefe do Executivo porto-alegrense prosseguiu afirmando que ainda não há um prazo para o encaminhamento dos projetos referentes à Carris à Câmara de Vereadores, mas reafirmou não acreditar que a população queira pagar “R$ 50 milhões para manter um serviço inviável.” Quando assumiu a Prefeitura, Marchezan deu prazo de um ano para a empresa pública apresentar resultados, mas os números seguiram decaindo. “A Carris não consegue competir, é impossível o setor público competir com o setor privado”, finalizou.

Carris sofre com problemas internos

Escolhido através do banco de talentos da prefeitura, Luís Fernando Ferreira ficou três semanas à frente da Carris quando do início do mandato de Marchezan. Foi substituído por Helen Machado, que assumiu em abril. Na sequência, em junho, a procuradora-geral Jaqueline Simões pediu o desligamento após 161 dias no cargo. No começo de agosto, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou auditoria na empresa a pedido dos servidores, que alegaram sucateamento da frota, suspensão de linhas e condições precárias de trabalho.

Mais prejuízo

Já com as contas no vermelho, a Carris ainda precisa lidar com uma conta salgada. A empresa vai pagar R$ 9,1 milhões à Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) por rodar menos quilometragem, em 2016, do que o estabelecido no edital de licitação do transporte público de Porto Alegre. O pagamento vai ser feito em sete vezes, mensalmente, à Câmara de Compensação Tarifária da Capital.

No final de agosto ocorreu o repasse da primeira parcela, no valor de R$ 1,3 milhão. Conforme a ATP, a Companhia ficou devendo cerca de 1,4 milhão de quilômetros.

Primavera deve ter chuva acima da média na maior parte do Rio Grande do Sul

Primavera deve ter chuva acima da média na maior parte do Rio Grande do Sul

Destaque Previsão do Tempo

A primavera começa nesta sexta-feira às 17h02m, marcando a transição para o verão. A estação, de acordo com meteorologistas da MetSul Meteorologia, vai trazer mudanças importantes por conta de alterações no padrão geral de circulação atmosférica no planeta. O oceano Pacífico, por exemplo, está sob uma condição limítrofe entre neutralidade e a ocorrência do La Niña, que perduraria, ao menos, até o verão. “As anomalias de temperatura da superfície do mar no Pacífico Central Equatorial tem possíveis impactos no regime de chuva aqui no Estado e na safra de verão que ora começa”, destaca a meteorologista da MetSul Estael Sias.

A primavera deve ter chuva próxima ou acima da média na maior parte na maioria das regiões do Rio Grande do Sul. Episódios de chuva volumosa e intensa no Estado serão muito pontuais e regionalizados, não se esperando a repetição de uma altíssima frequência de dias chuvosos e com altos volumes como de 2015. “À medida que se aproxima o verão cresce a tendência de chuva irregular, o que pode trará riscos para culturas de ciclo precoce”, alerta Estael.

A MetSul destaca que a primavera é o período com maior frequência de tempestades, não raro severas com intensos vendavais e granizo. Inicialmente associados à incursões tardias de ar frio na estação, na segunda metade da primavera, elas decorrerão da combinação de forte calor e umidade.

Como estação de transição para o verão, na primavera aumenta a frequência de dias de calor e diminui os de frio. O começo da estação ainda tem características mais amenas e o final já tem padrão de verão. Os dias de calor aumentam, especialmente entre novembro e dezembro, quando algumas jornadas podem ser muito quentes com possibilidade de ondas de calor.

Inverno fraco

Este foi um dos invernos menos frios da história do Rio Grande do Sul. Chegou a nevar, a temperatura no Estado no dia 19 de julho chegou a 7,8ºC abaixo de zero em São José dos Ausentes, porém os episódios de frio intenso foram muito pontuais e todos os meses da estação tiveram marcas acima a muito acima do normal. (Metsul/Correio do Povo)

Joesley e Wesley Batista são indiciados pela PF por suspeita de manipulação de mercado

Joesley e Wesley Batista são indiciados pela PF por suspeita de manipulação de mercado

Destaque

Os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, foram indiciados hoje pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, com o agravante de abuso de poder de controle e administração.

O indiciamento de Joesley ocorreu em razão da venda de ações da JBS S/A pela FB Participações. Wesley foi indiciado como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado pelo irmão.

Os indiciamentos ocorrem no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, que busca esclarecer se os irmãos Batista usaram informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro às vésperas da delação de Joesley à Procuradoria-Geral da República. Procurada, a defesa dos Batista ainda não se manifestou.

No mês passado, o advogado que defende os irmãos, Pierpaolo Bottini, disse que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo o advogado, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os controladores da JBS podem ter evitado a perda de R$ 138 milhões com a venda de ações às vésperas da delação premiada dos executivos da companhia. A operação é conhecida como crime de insider trading, o uso indevido de informação privilegiada para obter ganhos no mercado financeiro. (Agência Brasil)

Por 10 votos a 1, STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara

Por 10 votos a 1, STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara

Destaque

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, cabe à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina a Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não exercia o cargo.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem, foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.

Divergência

Em voto proferido na sessão dessa quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, e votou pela devolução da denúncia à PGR. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não exercia o cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Além disso, sobre uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes considerou que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer “jogo duplo” a favor da JBS, durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisa agora fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não pode analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente pode ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não chegou a ser autorizado pela Câmara. A acusação se baseou em investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. (Agência Brasil)

Moro dá 15 dias a Lula para provar que valores bloqueados são de Marisa

Moro dá 15 dias a Lula para provar que valores bloqueados são de Marisa

Destaque

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-presidente Lula prove que metade dos R$ 606 mil de contas bancárias ligadas ao petista tem como origem a parte da ex-primeira-dama Marisa Letícia no patrimônio do casal. Ela morreu em fevereiro.

Ao condenar o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Moro também mandou confiscar R$ 16 milhões supostamente oriundos de uma conta de propinas que a OAS teria com Lula e seu partido.

O magistrado entendeu que o petista é culpado por receber, como vantagem indevida, o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e suas respectivas reformas, custeados com R$ 2,2 milhões da empreiteira. O Banco Central bloqueou R$ 7,1 milhões de um plano de previdência empresarial em nome do presidente, R$ 1,8 milhão de aposentadoria privada e R$ 606 mil de contas bancárias.

A defesa havia pedido que R$ 303 mil fossem desbloqueados pelo magistrado sob o argumento de que eram parte da meação da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

“Relativamente ao pedido de resguardo da meação dos ativos financeiros, deve igualmente a defesa realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge”, anota Moro.

O magistrado ainda explica que “o Bacenjud (o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central), bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos”. (Correio do Povo)