Linha vermelha; Editoral de O Estado de São Paulo

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem de ser demitido imediatamente. Sua errática gestão – se assim pode ser chamada – à frente de um dos mais importantes Ministérios já seria razão suficiente para sua substituição por quadros mais qualificados, e estes não faltam no País. Mas há outra razão, muito mais séria, que torna a sua permanência no cargo uma indignidade.

No feriado da República, Abraham Weintraub postou-se a defender a monarquia na rede social. A Constituição não o proíbe de ter a opinião que for sobre as formas de governo. Em se tratando de um ministro de Estado, no entanto, manifestar predileção pela monarquia é, no mínimo, uma conduta inapropriada. Mas Weintraub foi além. Acometido por algo próximo de um “surto antirrepublicano”, o ministro da Educação classificou como “infâmia” a proclamação de 15 de Novembro de 1889 e passou a desfiar uma série de aleivosias contra personagens da história brasileira ligadas ao movimento republicano.

Uma pessoa que acompanha as postagens do ministro no Twitter respondeu que “se voltarmos à monarquia, certamente você (o ministro Abraham Weintraub) será nomeado o bobo da corte”. “Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”, retrucou o ministro da Educação. Diante da agressividade da resposta do ministro, outro cidadão, em tom jocoso, disse “ter encontrado o seu bom senso na rua, que mandou-lhe lembranças”. Mais uma vez, o ministro desceu ao rés do chão: “Quem (sic) bom. Agora continue procurando o seu pai”. Não são palavras que se supõe proferidas por um ministro de Estado, mas por um grosseirão.

É admissível que o ministro da Educação pudesse ter usado um canal público de comunicação, como hoje é o Twitter, em especial para este governo, para estabelecer um debate com a sociedade sobre os desafios que o regime republicano certamente tem de enfrentar passados 130 anos de sua vigência no País. Mas, para tanto, o ministro teria de ser outra pessoa.

Abraham Weintraub achou por bem classificar o marechal Deodoro da Fonseca como um “traidor” da Pátria e compará-lo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante de uma estultice dessa natureza, na melhor hipótese, o ministro da Educação está absolutamente desinformado. Na pior, trata-se de alguém que se move por ressentimento, revanchismo e má-fé. Seja como for, a sua permanência à frente do Ministério da Educação é um enorme desserviço ao País.

Especula-se que Abraham Weintraub tenha sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez justamente para adotar esse comportamento, digamos, mais “combativo” à frente do Ministério da Educação. A ser verdade, esse modo de proceder do ministro pode muito bem ser mais uma fagulha a manter acesa a chama da militância bolsonarista nas redes sociais, mas chegará o momento em que o presidente da República precisará de uma rede de apoio muito mais ampla do que as chamadas “milícias virtuais”. Não será mantendo no cargo um ministro que avilta as tradições do Exército brasileiro e as mais comezinhas regras de conduta social que Jair Bolsonaro atingirá o objetivo.

Os brasileiros de bom senso, independentemente de suas predileções políticas, hão de estar estarrecidos com a mais recente explosão do ministro da Educação. Se ainda assim Abraham Weintraub não for substituído, o que mais pode vir?

Artigo: O Testamento Vital e a possibilidade de recusa a tratamentos de suporte à vida por pacientes terminais; por Rute Carolina Fernandes*

Artigo: O Testamento Vital e a possibilidade de recusa a tratamentos de suporte à vida por pacientes terminais; por Rute Carolina Fernandes*

Artigos Direito Notícias Obituário Opinião

A vida e a morte são temas que acendem as mais acirradas discussões no campo religioso, ético e filosófico. Para o direito, a morte gera diversas consequências jurídicas, pois importa na cessação da personalidade civil. Embora a cultura brasileira seja extremamente alicerçada à religião, cada vez mais tem-se refletido sobre a finitude da vida e a busca pelo respeito à autonomia da vontade e à dignidade da pessoa humana.

Nesse viés, tem ganhado força a discussão sobre a ortotanásia, que é a recusa de pacientes terminais a se submeterem a tratamentos que não trarão o resultado esperado: a cura. Isso porque os novos recursos médicos e tecnológicos permitem a adoção de tratamentos e medidas desproporcionais que prolongam o sofrimento do paciente em estado terminal, fenômeno conhecido por distanásia ou obstinação terapêutica (L’archementthérapeutique), sem apresentar eficácia.

Contudo, quando há a opção do doente pela ortotanásia, são inevitáveis os conflitos de ordem ética por parte dos médicos e morais por parte dos familiares envolvidos que, não poucas vezes, divergem entre si para fazer valer – ou não – a vontade do paciente. Diante da existência de lacuna na legislação brasileira sobre o assunto, a alternativa encontrada pelos pacientes que rejeitam sua submissão a tratamento comprovadamente ineficazes, é a busca por amparo pelo Poder Judiciário.

Os Tribunais pátrios, por sua vez, têm se posicionado no sentido de preservar a vontade do paciente, analisando o conflito entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana e, por meio da ponderação, têm permitido a prática da ortotanásia, entendendo pela “vida com dignidade” ou uma “razoável qualidade”.

O Conselho Federal de Medicina, por meio das Resoluções 1.805/2006 e 1.995/2012 admite a prática da ortotanásia, sendo lícito ao médico limitar ou suspender procedimentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.

Indo ao encontro das normativas do Conselho Federal de Medicina, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 149/2018, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde. A justificativa para o Projeto de Lei é o reconhecimento à autonomia dos pacientes, especialmente daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade e sem condições de expressar sua própria vontade. O Testamento Vital, como é conhecido, também servirá para afastar qualquer divergência de opinião por parte de alguns familiares sobre o desejo do declarante em relação ao término de sua vida.

Se aprovado o Projeto, o Brasil trilhará o mesmo caminho de outros países, como Estados Unidos, Suíça, Holanda e Espanha, que já possuem previsão legal para a realização da ortotanásia. No documento, formalizado por meio de escritura pública, deverá constar a intenção do declarante quanto a receber ou não determinados cuidados médicos em situação futura, na hipótese de se deparar com doença grave e incurável e que não puder, em função de sua condição de saúde, expressar autonomamente a sua vontade.

Ao declarante é facultado, ainda, indicar uma pessoa de sua confiança para que tome as decisões sobre os cuidados à sua saúde, quando não puder fazer diretamente. O documento deverá ser anexado ao prontuário do paciente, podendo ser revogado a qualquer momento, ainda que de forma verbal, diretamente ao médico.

O Testamento Vital, portanto, é um instrumento que assegura a autonomia do doente, assim como, sob a ótica médica, serve para resguardar o profissional que entende por não mais prolongar a vida de um paciente incurável que já havia expressado sua vontade.

RUTE (1)*Rute Carolina Fernandes; advogada e sócia do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grandos Advogados

A FILA ANDA; por José Roberto Guzzo  – Artigo que a Veja não publicou e causou a saída do colunista da revista depois de 51 anos

A FILA ANDA; por José Roberto Guzzo – Artigo que a Veja não publicou e causou a saída do colunista da revista depois de 51 anos

Notícias Opinião

“Caros amigos

Desde ontem, 15/10/19, não sou mais colaborador da revista “Veja”, na qual entrei em 1968, quando da sua fundação, e onde mantinha uma coluna quinzenal desde fevereiro de 2008. A primeira foi publicada na edição de 13/02/2008. A partir daí a coluna não deixou de sair em nenhuma das quinzenas para as quais estava programada.

Na última edição, com data de 16/10/19, a revista decidiu não publicar a coluna que eu havia escrito. O artigo era sobre o STF, e sustentava, como ponto central, que só o calendário poderia melhorar a qualidade do tribunal — já que, com a passagem do tempo, cada um dos 11 ministros completaria os 75 anos de idade e teria de ir para casa. Supondo-se que será impossível nomear ministros piores que os destinados a sair nos próximos três ou quatro anos, a coluna chegava à conclusão que o STF tende a melhorar.

A liberdade de imprensa tem duas mãos. Em uma delas, qualquer cidadão é livre para escrever o que quiser. Na outra, nenhum veículo tem a obrigação de publicar o que não quer. Ao recusar a publicação da coluna mencionada acima, “Veja” exerceu o seu direito de não levar a público algo que não quer ver impresso em suas páginas. A partir daí, em todo caso, o prosseguimento da colaboração ficou inviável.

Ouvimos, desde crianças, que não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe. Espero que esta coluna tenha sido um bem que não durou, e não um mal que enfim acabou. Muito obrigado.”

A FILA ANDA

“Um dos grandes amigos do Brasil e dos brasileiros de hoje é o calendário. Só ele, e mais nenhum outro instrumento à disposição da República, pode resolver um problema que jamais deveria ter se transformado em problema, pois sua função é justamente resolver problemas – o Supremo Tribunal Federal. O STF deu um cavalo de pau nos seus deveres e, com isso, conseguiu promover a si próprio à condição de calamidade pública, como essas que são trazidas por enchentes, vendavais ou terremotos de primeira linha. Aberrações malignas da natureza, como todo mundo sabe, podem ser resolvidas pela ação do Corpo de Bombeiros e demais serviços de salvamento. Mas o STF é outro bicho. Ali a chuva não para de cair, o vento não para de soprar e a terra não para de tremer – não enquanto os indivíduos que fabricam essas desgraças continuarem em ação. Eles são os onze ministros que formam a nossa “corte suprema”, e não podem ser demitidos nunca de seus cargos, nem que matem, fritem e comam a própria mãe no plenário. Só há uma maneira da população se livrar legalmente deles: esperar que completem 75 anos de idade. Aí, em compensação, não podem ser salvos nem por seus próprios decretos. Têm de ir embora, no ato, e não podem voltar nunca mais. Glória a Deus.

Demora? Demora, sem dúvida, e muita coisa realmente ruim pode acontecer enquanto o tempo não passa, mas há duas considerações básicas a se fazer antes de abandonar a alma ao desespero a cada vez que se reúne a apavorante “Segunda Turma” do STF – o símbolo, hoje, da maioria de ministros que transformou o Supremo, possivelmente, no pior tribunal superior em funcionamento em todo o mundo civilizado e em toda a nossa história. A primeira consideração é que não se pode eliminar o STF sem um golpe de Estado, e isso não é uma opção válida dos pontos de vista político, moral ou prático. A segunda é que o calendário não para. Anda na base das 24 horas a cada dia e dos 365 dias a cada ano, é verdade, mas não há força neste mundo capaz de impedir que ele continue a andar. Levará embora para sempre, um dia, Gilmar Mendes, Antônio Toffoli, Ricardo Lewandovski. Antes deles, já em novembro do ano que vem e em julho de 2021, irão para casa Celso Mello e Marco Aurélio – será a maior contribuição que terão dado ao país desde sua entrada no serviço público, como acontecerá no caso dos colegas citados acima. E assim, um por um, todos irão embora – os bons, os ruins e os horríveis.

Faz diferença, é claro. Só os dois que irão para a rua a curto prazo já ajudam a mudar o equilíbrio aritmético entre o pouco de bom e o muitíssimo de ruim que existe hoje no tribunal. Como é praticamente impossível que sejam nomeados dois ministros piores do que eles, o resultado é uma soma no polo positivo e uma subtração no polo negativo – o que vai acabar influindo na formação da maioria nas votações em plenário e nas “turmas”. Com mais algum tempo, em maio de 2023, o Brasil se livra de Lewandovski. A menos que o presidente da época seja Lula, ou coisa parecida, o ministro a ser nomeado para seu lugar tende a ser o seu exato contrário – e o STF, enfim, estará com uma cara bem diferente da que tem hoje. O fato, em suma, é que o calendário não perdoa. O ministro Gilmar Mendes pode, por exemplo, proibir que o filho do presidente da República seja investigado criminalmente, ou que provas ilegais, obtidas através da prática de crime, sejam válidas numa corte de justiça. Mas não pode obrigar ninguém a fazer aniversário por ele. Gilmar e os seus colegas podem rasgar a Constituição todos os dias, mas não podem fugir da velhice.

O Brasil que vem aí à frente, por esse único fato, será um país melhor. Se você tem menos de 25 ou 30 anos de idade, pode ter certeza de que vai viver numa sociedade com outro conceito do que é justiça. Não estará sujeito, como acontece hoje, à ditadura de um STF que inventa leis, censura órgãos de imprensa e assina despachos em favor de seus próprios membros. Se tiver mais do que isso, ainda pode pegar um bom período longe do pesadelo de insegurança, desordem e injustiça que existe hoje. Só não há jeito, mesmo, para quem já está na sala de espera da vida, aguardando a chamada para o último voo. Para estes, paciência. (Poderiam contar, no papel, com o Senado – o único instrumento capaz de encurtar a espera, já que só ele tem o poder de decretar o impeachment de ministros do STF. Mas isso não vai acontecer nunca; o Senado brasileiro é algo geneticamente programado para fazer o mal). Para a maioria, a vitória virá com a passagem do tempo.”



Opinião: Poder sem controle, descontrolado fica; por Mateus Bandeira*

Opinião: Poder sem controle, descontrolado fica; por Mateus Bandeira*

Destaque Direito Opinião Poder Política Trabalho

As confissões de Rodrigo Janot poderia ser nome de livro. Mas, na verdade, as inconfidências do ex-procurador-geral da República desnudam ainda mais um sistema que, por não ter controle, pode se tornar nocivo.

O Ministério Público (MP) surgiu como o conhecemos hoje na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A intenção era criar um sistema persecutório independente.

Cabe aos procuradores acusar. Já ao Judiciário é reservado o julgamento.

O Executivo deve fornecer os meios de investigação e punição – por meio das polícias e de fiscais. No começo de tudo, está o Legislativo que tem a prerrogativa de decidir o que é crime.

Aparentemente, trata-se de uma engrenagem onde nenhuma instância atua sozinha. O conhecido checks and balances estaria garantido.

Mas eis que não. Procuradores e promotores agem sem controle. E quem não tem controle, descontrolado fica.

Quarto poder

Primeiro, é preciso perceber que, informalmente, o Ministério Público transformou-se num quarto poder já que, na prática, são plenamente independentes. Basta ver suas prerrogativas.

Procuradores estão no topo da pirâmide salarial brasileira. Trabalham se e quando quiserem, pois ninguém deles pode cobrar produtividade. Caso cometam um delito grave são punidos com a aposentadoria compulsória – assim como os magistrados.

Estas regalias, inalcançáveis para os demais brasileiros, não constituem o aspecto mais grave da instituição. Esta casta abastada e apartada dos brasileiros comuns tem poderes ilimitados sobre os investigados.

Um procurador pode deliberar quando e quem acusar. Pode sentar indefinidamente sobre uma investigação. Pode decidir que um caso mais novo tem prioridade sobre um mais antigo.

Com salários incompatíveis para um país cuja renda média é de R$ 2.286, de acordo com o IBGE, os abastados membros do Ministério Público apartam-se dos demais. A ponto de um procurador de Minas Gerais considerar um salário-miserê os R$ 68 mil mensais percebidos em 2019 – considerados os indefectíveis penduricalhos.

Diante das estapafúrdias declarações de Rodrigo Janot, comento aqui apenas o caso dos procuradores. Mas juízes não perdem em nada no quesito de moralidade pública. Ou da falta dela.

Quem controla o controlador?

Sobressaem, assim, duas conclusões importantes.

Primeiro, a de que o presidente Jair Bolsonaro acertou em não ceder ao lobby da casta do MP. Indicar o procurador-geral da República (PGR) é prerrogativa presidencial assegurada na Constituição.

Seguir a lista tríplice indicada pelos procuradores seria encastelar ainda mais a categoria hiperpoderosa. Augusto Aras, o novo PGR, integra a casta, mas não faz parte da panelinha de procuradores que se entende dona do MP.

Segundo, o Congresso Nacional cumpriu seu papel ao votar a Lei do Abuso de Autoridade. Acertou, também, talvez por outras motivações, ao derrubar parte dos vetos presidenciais.

Não são os juízes e procuradores quem têm que se defender da cidadania que lhes paga os gordos vencimentos. Somos nós, cidadãos, os que sustentam com impostos todo o sistema público, que precisamos de meios que nos protejam das arbitrariedades de todo o funcionalismo.

Autoridade tem quer ser exemplo

A Operação Lava-Jato estabeleceu um marco na história do Brasil. Com ela, pela primeira vez na nossa história, poderosos ricos e brancos amargam a vida atrás das grades por terem roubado dinheiro público.

Entretanto, sistemas que não podem ser fiscalizados tendem à arbitrariedade. Atualmente, juízes e procuradores trabalham num mundo à parte, sem controle.

É preciso integrá-los ao convívio dos demais cidadãos. Para tanto, a categoria não pode ficar imune às investigações fiscais (Receita Federal, Coaf) e policiais (Polícia Federal, Polícia Civil).

Ao contrário, como responsáveis por fazer justiça, devem todos ser fiscalizados com maior rigor, já que o exemplo deve vir das autoridades. Se não faz nenhum sentido que parlamentares disponham de foro privilegiado, tampouco juízes e procuradores devem tê-lo.

A incontinência verbal de Janot fez soar mais um alerta contra o mal do poder sem controle e sem fiscalização. Não se pleiteia que o MP pare de investigar e denunciar, mas que seus membros sejam submetidos ao mesmo rigor dos demais cidadãos.

mateus-bandeira* Mateus Bandeira foi CEO da Falconi, presidente do Banrisul, secretário de Planejamento do RS e candidato ao governo gaúcho

Artigo: A Imbecilização da política; por Glauco Fonseca*

Artigo: A Imbecilização da política; por Glauco Fonseca*

Artigos Destaque Mundo Opinião Política

De uma hora para outra, a partir da eleição de Donald Trump, iniciei a observação das forças reagentes que se formavam nos EUA. O “levante” da imprensa e das comunidades artística e intelectual foi e tem sido de um vigor impressionante, mas de baixíssima qualidade factual e mesmo argumentativa. Quase a totalidade dos meios de comunicação, dos formadores de opinião e dos eleitores e políticos do então Partido Democrata (de Obama e Hillary) passaram a adotar o “vale tudo” como forma de ataque ao presidente Republicano, que está fazendo uma das melhores administrações da história americana.

O mesmo acontece no Brasil desde a posse de Bolsonaro. O comportamento de jornalistas, editores e oposicionistas em muito já ultrapassou os limites do razoável. Mentiras, notícias falsas, hackers, um Supremo Tribunal totalmente contaminado e enciumado porque o país avança em termos morais e éticos à sua total revelia, compõem um conjunto de ruídos sem nexo, que eclodem em tons cada vez mais agressivos e somem, no outro dia, por absoluta falta de conteúdo ou de consistência. Nas sociedades onde a democracia volta seus olhos para um pensamento mais conservador, a ebulição dos inconsoláveis perdedores não cessa, cresce, mas perde maturidade e razoabilidade.

Cheguei a pensar que se tratasse de um processo de infantilização da política como um todo. Afinal de contas, tal como crianças malcriadas, a esquerda não consegue aceitar as regras nem o jogo quando este não a favorece. Se uma criança perde num jogo qualquer, normalmente ela fica braba, reclama e até chora. Pode até ficar agressiva, necessitando de contenção por parte dos pais. Comecei a observar um deputado de esquerda quando perde uma votação ou um debate. Tentam reescrever a cena inteira, culpam agentes externos, vitimizam-se e jamais são capazes de aceitar um resultado contrário. Nem desculpas por seus erros são capazes de pedir.

Eis que descobri que as crianças, diferentemente dos esquerdistas, são – sim – capazes de aprender, de discernir o certo do errado e não reincidir em alguma contravenção social. Mesmo as crianças mais birrentas possuem capacidade intelectual e moral para saber que roubar é errado, que as ordens de pai e mãe têm de ser respeitadas e que mentir é feio. As pessoas adultas com pensamento e trejeitos esquerdistas têm demonstrado que não são “infantilizadas” na política. São fruto, isto sim, da imbecilização de seu ambiente familiar, da baixíssima qualidade de seus mestres e da fraca consistência moral e ética das comunidades onde foram educadas. Crianças são seres infantis. Esquerdistas são criaturas imbecis.

Cheguei à conclusão de que, nas lidas sociais, como na política e no jornalismo, na arte ou na literatura, não se pode buscar respostas como se faz na matemática ou na física. Os seres humanos ainda são intelectualmente capengas, limitados e incapazes de perceber a verdade, ainda que esfregada em suas córneas. Enquanto ainda houver pessoas capazes de dizer que Lula é um preso político, que o socialismo é algo sustentável ou que a Operação Lava-Jato é uma organização criminosa, a certeza de que ainda somos imbecis pré-históricos vai prevalecer.

Glauco-150x150*Glauco Fonseca, Headhunter e diretor da Strainer Talentos Estratégicos

Opinião: Das Independências da magistratura e da imprensa

Opinião: Das Independências da magistratura e da imprensa

Artigos Comunicação Direito Notícias Opinião

Desde sexta-feira(12.07), quando comentei no SBT Rio Grande – 2ª Edição, o fato de uma juíza ter determinado a soltura de traficantes flagrados com 4,6 toneladas de maconha pela Brigada Militar, tenho sido confrontado por internautas.

Alguns deles escrevem sobre o meu desconhecimento da lei e garantem que bandidos – mesmo que sejam assassinos ou traficantes -, devem ganhar a liberdade se houver excessos das forças policiais na hora da prisão.

Respondi a alguns e para poupar meu tempo em “futuros embates”, resolvi escrever sobre o assunto.

Afinal, o que deixa milhares de cidadãos, pagadores de impostos, indignados como eu é pensar que homens e mulheres da nossa Brigada Militar, com salários atrasados arriscam a vida para prender bandidos que disseminam mortes e degradam a sociedade, para que uma juiza, com seu salário em dia solte-os.

Repito, na minha opinião os custos desta nova busca deveriam ser ressarcidos pela magistrada Lourdes Helena Pacheco da Silva.

Infelizmente, não há legislação para isso.

Não há dúvidas que os magistrados têm a absoluta e total independência para decidirem as questões jurídicas que lhes são apresentadas. Como também eu – integrante da imprensa brasileira -, tenho o direito constitucional de divulgar os fatos e, se assim entender, fazer críticas. E ninguém, nem eu, nem os integrantes do judiciário estamos imunes a elas.

No caso concreto, se houve – atenção, para esse se – constatação de abusos policiais na prisão em flagrante, não poderia o ato de “prisão administrativa” ser homologado. Entretanto, a jurisprudência é igualmente segura no sentido de que, mesmo sendo ilegal o flagrante, em casos como esses que atentam contra a ordem pública – traficantes foram presos com 4,6 toneladas de maconha – é dever do juiz decretar – inclusive de ofício – a prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do CPP.

Por tudo o que li, não há outra possibilidade, não é dado a nenhum magistrado o poder de simplesmente conceder a liberdade aos traficantes e permitir que eles ” sumam dali”. A gravidade concreta do crime é justificativa para a prisão preventiva, situação absolutamente identificável com a enorme e histórica quantidade de drogas apreendidas.

Mesmo sem concluir, o curso de Direito, verifico um erro técnico grosseiro, ao não ter havido a decretação da prisão preventiva, mesmo que se entenda ilegal o flagrante.  Aos leigos e talvez há alguns juizes que interpretam a lei conforme suas ideias, não tenho dúvida ao afirmar que o flagrante – se ilegal -, não deveria ser homologado, mesmo assim a prisão preventiva deveria ser decretada de ofício. Estas seriam as providências técnicas corretas a serem tomadas.

Por isso, a minha crítica a decisão da juiza plantonista Lourdes Helena Pacheco da Silva.

Decisão essa que ainda bem – mesmo que infelizmente tarde demais para manter os traficantes presos -, foi reformada pela juiza Vanessa Gastal de Magalhães, que entendeu que um consórcio de traficantes que movimenta 4,6 toneladas de maconha, não pode ter seus integrantes livres para seguirem colocando em risco a nós cidadãos.

A minha crítica não é e nunca será contra a independência do juízo de decidir, mas contra erros técnicos que fazem com que nesse momento nossas Forças Policiais tenham que estar de novo nas ruas, arriscando a vida dos seus homens, para prender bandidos que já estiveram sob tutela do Estado e incompetentemente, por uma interpretação indevida da lei, foram libertados.

ATÉ ONDE? ; por Pablo Queiroz Rocha/Delegado da Polícia Civil

ATÉ ONDE? ; por Pablo Queiroz Rocha/Delegado da Polícia Civil

Destaque Opinião

Chega a mim a notícia de que há pouco, na zona leste de Porto Alegre dois Policiais Militares tombaram em combate, vitimados por tiros de FUZIL.
Dois Policiais mortos por ARMAS DE GUERRA.
Quem aceitaria guerrear contra inimigos em guerra não declarada?
Quem Entraria numa guerra sem as excludentes de ilicitude de tempos de guerra?
Quem deixaria de atirar contra alguém que, de posse de ARMA DE GUERRA, se encontra em posição oposta e pronto a atirar?
Quem de vocês se sente plenamente seguro?

Ainda que se verifique no correr das investigações que se tratam de armas de calibre inferior aos de fuzil.
Até onde vocês, população vão ficar assistindo e aplaudindo feito idiotas as mentiras da esquerda de que o crime se combate com desencarceramento e sem armas pesadas nas mãos de policiais ?
Até que dia poderão fingir-se de desentendidos?

ATÉ ONDE A POPULAÇÃO ESTÁ DISPOSTA A SE FINGIR DE DESENTENDIDA, DE QUE ACREDITA NAS FALÁCIAS DESARMAMENTISTAS E DESENCARCERADORAS?

Quantos de NÓS, POLICIAIS 👮‍♀️ teremos de morrer para que vocês, POPULAÇÃO acordem e percebam que estamos morrendo todos juntos? Um a um. Para que as mentiras permaneçam?

ATÉ ONDE ISTO E ESTES IRÃO?

Minha solidariedade à família Brigadiana.
Até onde? Até quando?

13043660_10208411498659054_7356827984225783307_n*Pablo Queiroz Rocha, Delegado da Polícia Civil RS

Editorial de O Estado de São Paulo: Muito a esclarecer

Editorial de O Estado de São Paulo: Muito a esclarecer

Notícias Opinião
 Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.

As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que diz tê-las recebido de fonte anônima, se deram por meio do aplicativo de celular Telegram, entre 2015 e 2018. São, portanto, mensagens de caráter privado, e sua interceptação, sem mandado judicial, é criminosa, razão pela qual são inválidas como prova num eventual juízo e, em princípio, não podem ser aceitas como evidência de vício em decisões judiciais tomadas no âmbito da Lava Jato.

No entanto, presume-se que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves. Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação. Como explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, “a troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade”, e não por meios privados, sugerindo a intenção de trabalhar em parceria – o que cria gritante desvantagem para a parte acusada.

Nem o ministro Sergio Moro nem os procuradores citados desmentiram o teor das conversas divulgadas. Em nota, Moro limitou-se a criticar “a falta de indicação da fonte” – que nenhum jornalista é obrigado a revelar – e a “postura do site, que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo” – embora não haja nenhuma regra que obrigue o repórter a ouvir quem quer que seja antes de publicar uma reportagem. Sobre as mensagens em si, o ministro Moro disse que, em sua opinião, “não se vislumbra qualquer anormalidade”.

Leia a íntegra em O Estado de São Paulo

Opinião: Acadelou-se, ainda mais, o Judiciário; por Ben-Hur Rava*

Opinião: Acadelou-se, ainda mais, o Judiciário; por Ben-Hur Rava*

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Que os juízes conservadores são maioria no Poder Judiciário isso é sabido desde o Brasil Colônia. Na atualidade, porém, têm sido a mão e a caneta que legitimam, via de regra, as decisões dos demais Poderes e, principalmente, do poder econômico proveniente da classe empresarial, que é o que realmente constitui o verdadeiro poder. Isso é um fenômeno que a política e a sociologia explicam já que na visão deles o direito deve ser “neutro”, embora neutralidade eu só reconheça em shampoo e sabonete. Aos demais Poderes o Judiciário age em nome da estabilidade e da manutenção da ordem e da paz social, servindo de anteparo ou camada que absorve os impactos para que não se cause rachaduras nos alicerces do estamento burocrático nem se esgarce o já combalido orçamento público.

Tomemos, por exemplo, na área do direito público, a materia tributária. As decisões judiciais são, em sua maioria, pró-Fisco porque os juízes sabem quem maneja o chicote e lhes acena com o petisco. Sabem quem lhes paga o sustento nababesco dos privilégios amealhados. Não há como querer rapar ou lascar o cofre da viúva. Outro exemplo, vem da área do direito privado, que é o direito do consumidor. Desde a edição do CDC – novidade alvissareira nos primeiros anos, mediante decisões inovadoras pró-consumidor – paulatinamente a jurisprudência foi sendo alterada para privilegiar os conglomerados econômicos e grupos empresariais em nome da liberdade econômica e do equilíbrio fictício entre as partes. Para muitos juízes os consumidores passaram a “abusar” de seu direito ante o descarado descumprimento da lei por parte dos sacrificados empreendedores nacionais.

Quem não ouviu falar na “indústria do dano moral” ou na clássica “mero dissabor”. Eu mesmo cansei de ler em acórdãos, quando Coordenador Executivo Estadual do PROCON-RS, que as multas aplicadas pelo órgão eram “draconianas”. Pobres fornecedores de produtos e serviços. Após a reforma trabalhista nem entro nessa seara. Meus estudos em Ciência Política discutem a teoria da captura das agências reguladoras pelo poder econômico. Lamento dizer que após a reunião de ontem no Palácio do Planalto, do Ministro Toffoli com o Presidente Bolsonaro, dando aval ou cheque em branco às reformas, o Poder Judiciário mais que capturado, mostrou que está acuado, como sempre esteve.

Se na ditadura esteve silente e omisso com as violações aos direitos humanos cometidos pelas razões de Estado, na democracia está vinculado ao desrespeito à Constituição em nome dos privilégios e das causas escusas. Se o ato escandaloso de alguns, uma minoria, diga-se, de venderem sentenças em gabinetes, à socapa, apesar de nojento e lamentavel não era problema, imagine, agora, vir à luz do dia abraçados com uma das partes que amanhã poderá sentar no banco dos réus, como é o caso do governo. O resultado da sentença já sabemos de antemão.

O tal homem comum ou médio, que é um modelo sociológico padronizado, diria entre um mate e outro, lá na fronteira, lendo os jornais matinais, que o Judiciário se acadelou, mais uma vez.

 

Ben-Hur Rava*Ben-Hur Rava, advogado Rava advocacia & consultoria

Opinião: O COAF é uma peça do estado policialesco; por Roberto Rachewsky*

Opinião: O COAF é uma peça do estado policialesco; por Roberto Rachewsky*

Artigos Destaque Economia Educação Opinião

O COAF é um dos inúmeros subprodutos da mentalidade coletivista estatista que assola o mundo.

Ele existe porque o governo acha que liberdade e privacidade se subordinam à vigilância e segurança.

Claro, vigilância e segurança dele, o governo.

O governo quer saber o que fazemos com o que é nosso porque, como ele mesmo tem muito poder para intervir nas nossas relações, se dá ao luxo de seguir o dinheiro para ver quem não está dentro dos conformes estabelecidos por ele mesmo.

Sob o pretexto de combater o terrorismo, a corrupção dos agentes do próprio governo e o enriquecimento ilícito, ele quer também, principalmente, xeretar na vida das pessoas e combater o tráfico de drogas, a sonegação fiscal e mesmo o enriquecimento privado do qual o governo sempre ambiciona um naco.

Terrorismo e corrupção são as únicas atividades violentas nesse rol, as demais são indivíduos ou grupo de indivíduos interagindo para produzir, comerciar ou consumir o que contratam livremente.

Só a existência do COAF, de leis que obrigam os bancos e outras instituições a informarem o que deveriam manter sob sigilo, mostra que vivemos num estado de sítio, onde os direitos individuais, entre os quais à liberdade e à propriedade, são violados sistematicamente.

Interessante é saber que a sociedade não apenas não crítica a existência dessa aberração cívica, como a aplaude.

De novo, não se resolve problemas como corrupção ou enriquecimento ilícito atuando sobre as consequências, devemos tratar das causas, entre elas, a necessidade da redução drástica dos poderes do estado para proteger nossos direitos.

O COAF é mais um enxugador de gelo que ajuda a produzir água congelada.

O dia em que uma investigação criminal batesse à porta de um banco, caberia aos investigadores obterem autorização judicial para vasculharem o que estivesse relacionado com o crime investigado. Isso é estado de direito. Qualquer coisa fora disso, é estado policialesco.

Discussão profunda não é se o COAF vai ficar com A ou B. Devemos discutir se o COAF deveria existir, se tem valor, para quem e para o quê.

Roberto-Rachewsky*Roberto Rachewsky, Empresário

 

 

 

 

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ASSISTA: 21h30/TVU: Felipe Vieira entrevista Roberto Rachewsky, um liberal em Cuba