Em nova reunião com Guedes, Leite busca vencer obstáculos para incluir RS no Regime Fiscal Governo federal apresenta três pré-requisitos não cumpridos para autorizar adesão ao plano | Foto: Rodger Timm/ Palácio Piratini / CP

Em nova reunião com Guedes, Leite busca vencer obstáculos para incluir RS no Regime Fiscal

O governador Eduardo Leite (PSDB) participa, na terça-feira, da quinta reunião do ano com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, a fim de discutir as barreiras impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que o Estado assine adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em outubro, o governador apresentou a Guedes um plano de ajuste fiscal com impacto de R$ 60 bilhões em seis anos. No encontro, o tucano tratou sobre a adesão ao RRF sem afiançar a privatização do Banrisul.

Desde 2017, o Palácio Piratini busca ingressar no programa, que garante a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União por ao menos três anos, além da ampliação da capacidade de endividamento do governo estadual. Os técnicos da Fazenda estadual superaram alguns obstáculos, desde então, mas o governo federal ainda lista três pré-requisitos para autorizar a adesão do RS ao RRF. O mais delicado envolve a metodologia contábil adotada para definir o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometido pelo Estado com despesas de pessoal.

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