Impostos: o que dizem os planos de governo de Bolsonaro e Haddad; por Igor Moraes/O Estado de S.Paulo

Impostos: o que dizem os planos de governo de Bolsonaro e Haddad; por Igor Moraes/O Estado de S.Paulo

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O termo “impostos” esteve entre os 15 principais temas políticos buscados por usuários do Google nos últimos dez anos – de acordo com informações da plataforma Google Trends – e também foi um dos assuntos mais discutidos pelas campanhas dos candidatos a presidente da República nas eleições 2018.

Os dois presidenciáveis que disputam o segundo turno da corrida presidencial contam com propostas de reforma tributária. Confira abaixo o que dizem os planos de governo de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT):

Propostas de Jair Bolsonaro

O projeto de reforma tributária de Jair Bolsonaro, que pretende unificar impostos e simplificar o sistema tributário, é dividido em seis propostas no seu plano de governo.

Jair Bolsonaro
O presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro Foto: Mauro Pimentel/AFP

Entre as sugestões, o presidenciável do PSL defende uma redução gradativa da carga tributária bruta no País, a qual seria viabilizada a partir do controle de gastos e de programas de desburocratização e privatização.

O programa também propõe a simplificação e unificação de tributos federais; e a descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade.

O texto sugere ainda a discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência, “na direção de um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários”; a introdução de mecanismos para criação de um imposto de renda negativo, “na direção de uma renda mínima universal”; e melhoras para fazer “com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais”.

Além disso, Bolsonaro propõe que a influência dos impostos estaduais no preço da energia e dos combustíveis seja rediscutido para não sobrecarregar os consumidores e declara ser contra o retorno do imposto sindical.

Durante a campanha, o candidato usou o Twitter para afastar a suposta proposta de seu conselheiro Paulo Guedes para criação de uma “nova CPMF”. O próprio economista também classificou a polêmica como um “equívoco enorme” e disse que, na verdade, a equipe estava estudando a convergência de impostos.

Apesar da mudança não constar em seu plano de governo, Bolsonaro também propõe a isenção de imposto de renda para quem recebe até cinco salários mínimos e uma alíquota única de 20% para quem recebe acima deste valor.

Propostas de Fernando Haddad

O plano de governo de Fernando Haddad defende que a recuperação da capacidade de investimentos do Estado e o combate às desigualdades não terão sucesso apenas com políticas sociais. Segundo o texto, é preciso que os mais ricos paguem mais impostos.

Fernando Haddad
O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad Foto: Fernando Bizerra Jr/EFE

O programa sugere uma reforma tributária guiada pelos princípios da “progressividade, simplicidade, eficiência e transição ecológica” e garante que, durante a implementação das mudanças, nenhum dos entes federados perderá arrecadação.

Entre as principais mudanças propostas pela candidatura petista, estão a tributação direta de lucros e dividendos; a implantação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA); e a isenção da cobrança de imposto de renda para pessoas físicas que recebem até cinco salários mínimos.

Além disso, Haddad propõe outras alterações pontuais. Para a área da promoção da saúde, defende políticas regulatórias e tributárias sobre tabaco, sal, gorduras e açúcares.

O texto sugere uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para instituições que oferecem crédito a custo menor e com prazos mais longos.

O plano de governo petista ainda propõe uma “reforma fiscal verde” que reduza o custo tributário de investimentos verdes em 46,5%. A desoneração de impostos seria realizada por meio da isenção de IPI, dedução de tributos embutidos em bens de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/ Cofins. Para evitar elevações na carga tributária, a ideia é criar um imposto sobre carbono.

Haddad também promete reformular o Imposto Territorial Rural (ITR) para transformá-lo em um “tributo regulatório de caráter progressivo no tempo”. O objetivo é desestimular o processo especulativo, práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros.

Fim da recessão econômica ocorrerá com o avanço das reformas, avalia CNI

Para a Confederação, o resultado positivo do PIB do primeiro trimestre deve ser visto com cautela. Somente a melhoria do ambiente de negócios e a garantia do equilíbrio fiscal poderão garantir o crescimento sustentado

O crescimento de 1% registrado no Produto Interno Bruto (PIB) do 1º trimestre de 2017 é positivo ao dar sinais de que o Brasil pode superar a recessão, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, o crescimento consistente ocorrerá apenas quando o Brasil melhorar o ambiente de negócios e garantir o equilíbrio fiscal de longo prazo. As bases para essa sustentação são a continuidade da queda de juros e o avanço na aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. O país não pode parar em função da crise política. É necessário dar condições para que as empresas retomem os investimentos, haja geração de empregos e as famílias brasileiras voltem a consumir.

Nove rodovias gaúchas serão reincorporadas à União após aprovação de MP. Ministério dos Transportes vai reassumir 59 trechos distribuídos em diferentes regiões, em um total de 1.620 quilômetros da malha federal; por Ananda Müller/Rádio Guaíba

Nove rodovias gaúchas serão reincorporadas à União após aprovação de MP. Ministério dos Transportes vai reassumir 59 trechos distribuídos em diferentes regiões, em um total de 1.620 quilômetros da malha federal; por Ananda Müller/Rádio Guaíba

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Após a aprovação de uma Medida Provisória que determina a reincorporação de rodovias sob tutela dos estados à União, o Rio Grande do Sul vai ter nove estradas devolvidas à administração federal. É o caso da BR-153, em 12 trechos; BR-287, em sete trechos; BR-293, em seis trechos; BR-386, em quatro trechos; BR-392, em sete trechos; BR-468, em nove trechos; BR-470, dois trechos; BR-471, em três trechos; e BR 472, em nove trechos.

Serão mais de 1.620 quilômetros, de um total de 1.987 transferidos ainda em 2002. Isso equivale a um retorno de 81,5% do total de quilômetros repassados 14 anos atrás. As justificativas para a reincorporação, no Rio Grande do Sul, são a segurança nacional (rodovias que envolvem contato com fronteiras) e a função de eixo de ligação.

O Congresso determinou em 1º de junho a reincorporação de um total de 10 mil quilômetros de rodovias aos cuidados dos estados brasileiros à União. A MP 708/15 modifica a MP 82/02, que estabelecia o repasse de um total de mais de 14 mil quilômetros de rodovias federais para a tutela estadual. Com a mudança, 69% dessas estradas voltaram ao controle da União.

Do total de 16 estados que receberam a administração das rodovias em 2002, apenas um não vai ter rodovias reincorporadas: Pernambuco. Já Roraima, Rondônia, Maranhão e Paraíba devolverão na íntegra as estradas que haviam assumido. O Rio Grande do Sul é o nono em porcentagem reincorporada, atrás ainda da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Piauí.

Conforme o Ministério dos Transportes, o repasse de rodovias estaduais e do Distrito Federal à União foi autorizado pela MP 82/2002, editada em dezembro daquele ano. A proposta, porém, foi modificada pelo Congresso Nacional e por isso integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para preencher a lacuna legal, o Dnit foi autorizado por lei a investir nessas estradas até o fim de 2006. O prazo foi sucessivamente prorrogado até dezembro de 2015.

Despesas feitas pelos estados nas rodovias federais devolvidas à União serão de responsabilidade deles e não podem ser obrigação do governo federal. Os estados e o DF também devem desistir de ações judiciais contra a União para pedir ressarcimento ou indenização po r despesas anteriormente transferidas a eles.

Exclusivo: Eliseu Padilha diz que Temer anuncia hoje intenção de fazer rapidamente reformas previdenciária, trabalhista e fiscal

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Michel Temer, em seu primeiro pronunciamento como presidente da República, nessa tarde, vai anunciar o objetivo de realizar reformas nas áreas previdenciária, trabalho e fiscal. A informação foi repassada nessa manhã pelo gaúcho Eliseu Padilha (PMDB-RS), braço direito de Temer, que assumirá hoje como ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo Padilha, a ideia é de que o primeiro pronunciamento de Temer como presidente seja genérico, apesar dos indicativos de reformas. Caberá, afirmou Padilha, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a partir de amanhã, os detalhes dessas medidas. Entre os objetivos das reformas está, segundo Padilha, aumentar a idade mínima para aposentadoria, economizando recursos da União.padilha

“Temer vai falar sobre temas genéricos. ‘Vamos fazer a reforma da previdência, vamos tentar fazer a reforma trabalhista’. O Meirelles, amanhã, falará dos dados objetivos, a questão da idade mínima (para aposentadoria)… A questão da previdência tem direitos adquiridos que não podem ser prejudicados. Hoje fala só Michel. Amanhã, Meireles fala praticamente sozinho”, disse, acrescentando ainda que a proposta de reforma fiscal vai completar uma unificação do ICMS entre os estados, como forma de tentar evitar a guerra fiscal entre as unidades federativas.

Padilha também minimizou a fusão de ministérios, dizendo que isso não vai impactar a realização dos programas dessas pastas. Entre as maiores contestações está a fusão dos ministérios da Educação com a Cultura e a união das pastas do Desenvolvimento Agrário com Agricultura.

Padilha, que assumirá nessa tarde o posto de chefe da Casa Civil, também garantiu que o Planalto enviará nos próximos dias ao Congresso uma revisão da meta orçamentária, prevendo déficit ao invés do atual superávit previsto.

“Nós vamos ter que analisar isso porque, senão, a partir do dia que vencer o prazo, nós vamos ter pedaladas”, projetou Padilha.
Fonte:Rádio Guaíba