A Justiça Estadual gaúcha, que utiliza o sistema eproc de processo eletrônico, passou a contar com mais uma funcionalidade de vanguarda: o uso de Inteligência Artificial (IA) nos processos de executivo fiscal – cobrança judicial movida por entes públicos como estados e municípios contra seus devedores.
A ferramenta desenvolvida, integrada ao sistema eproc, analisa os documentos juntados ao processo e efetua uma validação, buscando inconsistências. A funcionalidade tende a reduzir, em muito, o tempo atualmente dispendido com a tarefa, já que mais de 80% dos casos não apresentam erros.
A solução já foi disponibilizada à Comarca de Tramandaí para as primeiras impressões. Nos próximos dias a funcionalidade será expandida para outras unidades, incluindo a 14ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que tem competência exclusiva para julgar os executivos fiscais estaduais.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, destaca que a inovação racionaliza o trabalho, possibilitando que análise das ações seja feita com mais rapidez e eficiência e obtendo maior celeridade processual. Assim, permite que o Magistrado trabalhe nas demais atividades judicantes, beneficiando os entes públicos com o trâmite mais rápido dos processos na busca de receitas advindas dos créditos em execução. O Presidente do TJ elogiou o trabalho da DITIC (Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS) pelo desenvolvimento da funcionalidade.
A Juíza-Corregedora Rosane Wanner da Silva Bordasch avalia que os executivos fiscais municipais “representam significativa parcela das demandas nas Varas Cíveis das Comarcas e o manuseio da documentação inicial resta por constituir um gargalo para todas as demais atividades. Assim, a implantação de IA na fase inicial dos executivos, para a solução de questões recorrentes, é um grande avanço para o processo eletrônico”.
Funcionamento
A solução de IA disponibilizada funciona da seguinte forma: o Magistrado, após a distribuição do processo, utiliza a ferramenta para a classificação do despacho a ser proferido. O mecanismo processa os documentos anexados à inicial da execução fiscal e sugere o tipo de despacho inicial: citação, intimação e prescrição, entre outros. Em grandes volumes, como é o caso dos executivos fiscais, a funcionalidade minimiza o tempo de análise dos documentos, permitindo ao Magistrado se concentrar nos pontos divergentes e em outras atividades processuais.
Como a quantidade de ações de executivos fiscais que ingressa anualmente é em torno de 150 mil, a ferramenta poderá automatizar a tarefa para 120 mil que, sem a IA, exigem análise humana individualmente.
“É muito gratificante participar destes projetos de inovação, sobretudo de Inteligência Artificial. Inspirada no Projeto ‘Elis’, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, essa é a primeira solução de IA, de muitas que serão desenvolvidas ao longo dos próximos anos, trazendo a efetiva transformação digital, bem como um novo paradigma para auxiliar na celeridade processual”, diz o Diretor da DITIC, Luis Felipe Schneider.
