Porto Alegre, segunda, 27 de junho de 2022
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Pacote de Leite já mobiliza deputados na Assembleia; da Rádio Guaíba

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Apesar da indefinição do Piratini sobre convocar ou não uma sessão extraordinária na Assembleia, em fim de janeiro, para apreciação do pacote de medidas do Executivo para o funcionalismo, parlamentares de diferentes bancadas dizem estar prepados para enfrentar a jornada de votações. “Realizar uma sessão extraordinária para discutir questões de impacto orçamentário é urgente”, analisou o líder da bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, para quem adiar as decisões é uma “irresponsabilidade”.

Para o tucano, as medidas que compõem o pacote de revisão das regras trabalhistas e previdenciárias dos servidores, se aprovadas, terão influência sobre a gestão das finanças estaduais em temas como atrasos de salários e decisões sobre tributação. Wesp, no entanto, reconhece que a base de apoio ao governo de Eduardo Leite (PSDB), neste momento, está desmobilizada. “É natural que parte dos deputados esteja cuidando de assuntos pessoais ou de interesse de seus mandatos. O recesso é um período de descanso após uma passagem intensa de trabalho e também de articulação das bases políticas e eleitorais”, define.

O deputado conta que esteve reunido com o governador na manhã desta segunda-feira e recebeu informações sobre a articulação do governo, que retoma o ciclo de agendas com aliados para tratar do pacto a partir de quarta-feira.

Em outro flanco, o deputado Pepe Vargas (PT), assegura que as forças de oposição também permanecem atentas ao eventual chamado para a realização de uma sessão extraordinária no fim do mês. “Se formos convocados vamos estar lá para exercermos a pressão e o esclarecimento à sociedade de que este pacote, na verdade, é um confisco salarial. Trata-se de um ajuste fiscal disfarçado de reforma administrativa”, critica.

Para o petista, o conteúdo das propostas do governador “não ataca questões estruturantes”. Vargas cita a ausência, no entendimento dele, de ações para repactuação da dívida pública e cobrança dos créditos da Lei Kandir devidos pela União. “Sem falar na ampliação da renúncia fiscal, que teve mais favorecimentos, agora, há poucos dias, numa ação do governo sem nenhuma transparência ou clareza sobre os resultados sócio-econômicos da ação”, acrescenta.

Vargas sustenta que a apreciação do projeto de lei e dos seis projetos de leis complementares, anteriormente, à aprovação da PEC que também integra o pacote pode tornar os atos legislativos inconstitucionais, com questionamento jurídico.