Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT) que permite manifestações culturais, religiosas, esportivas e de artistas de rua em espaços abertos de Porto Alegre. A matéria tem por objetivo disciplinar o uso desses espaços sem fins lucrativos, ou com caráter filantrópico, uma vez que as mesmas precisam ter tratamento diferente dos eventos que visam à arrecadação de valores, haja vista que se tratam de atividades de cunho social, que visam principalmente a contemplar a sociedade, oferecendo seus serviços sem visar a nenhum tipo de lucro.
Conforme o autor, nos dias de hoje “tornou-se algo muito comum as empresas especializadas em organização de eventos fazerem uso dos espaços públicos mediante o pagamento de taxas junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mas, na maioria das vezes, buscam o caminho que as levam ao maior número de arrecadação monetária possível”.
Pelo projeto, fica determinada a gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas, em locais como praças, anfiteatros, largos e vias; as manifestações previstas não estão sujeitas à cobrança de quaisquer tributos ou preços públicos quando não possuírem fins lucrativos ou forem de caráter filantrópico, ainda que em seus eventos seja cobrada taxa de inscrição.
