Porto Alegre, quarta, 29 de junho de 2022
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Decis√£o de Lewandowski anula efeitos da MP 936, dizem especialistas

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Ministro do STF condicionou aos sindicatos o aval para patr√Ķes e empregados negociarem redu√ß√Ķes de sal√°rio e jornada. Ministro Ricardo Lewandowski, do STF Foto: Jorge William / Ag√™ncia O Globo

Advogados especializados em direito do trabalho consideraram um retrocesso a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de condicionar aos sindicatos o aval para patr√Ķes e empregados negociarem redu√ß√Ķes de sal√°rio e jornada em meio √† pandemia de coronav√≠rus.

Para os especialistas, a decis√£o anula a medida provis√≥ria (MP) 936, decretada na semana passada para oferecer f√īlego a empresas em dificuldades financeiras por causa das regras de isolamento social para conter o avan√ßo do v√≠rus.

Na noite de segunda-feira , Lewandowski autorizou redu√ß√Ķes de sal√°rio e jornada, al√©m da suspens√£o tempor√°ria de contratos na pandemia. As tratativas entre patr√Ķes e empregados, contudo, devem ser comunicadas aos respectivos sindicatos em at√© dez dias. A entidade sindical pode, se julgar necess√°rio, iniciar uma negocia√ß√£o coletiva.

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