O Senado Federal votou nesta terça (23) a PEC 18/2020 que adia as eleições municipais.
O relatório do senador Weverton (PDT-MA) prevê que o primeiro turno será realizado no dia 15 de novembro e o segundo turno, no dia 29 do mesmo mês. Se as condições sanitárias, por causa do coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias, o TSE poderá alterar as datas até o dia 27 de dezembro.
As votações ocorreram em PRIMEIRO e SEGUNDO Turno, com os seguintes resultados:
Primeiro Turno
67 votos favoráveis
8 contrários
Segundo Turno
64 favoráveis
7 contrários
e uma ABSTENÇÃO
O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há consenso sobre a matéria. Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará a valer caso alcance 308 votos favoráveis na Câmara, também em dois turnos de votação.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano, garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Além do adiamento do pleito, o texto aprovado pelos senadores também estabelece outras modificações no processo eleitoral. Conforme o texto de autoria do senador Weverton (PDT-MA), estabelece que as convenções partidárias aconteçam entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro e que as candidaturas sejam registradas até o dia 26 de setembro.
A proposta aponta também que a propaganda eleitoral tenha início após o dia 26 de setembro e que as prestações de contas dos candidatos sejam feitas até 15 de dezembro. Assim, a diplomação dos eleitos acontecerá no dia 18 de dezembro.
