O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Administrativa telepresencial desta quarta-feira (08), os nomes dos conselheiros substitutos aptos a ocupar a vaga de conselheiro titular do TCE-RS, aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, ocorrida em maio deste ano.
Conforme as determinações previstas no Artigo 73, Parágrafo 2º, Inciso 1 da Constituição Federal Brasileira, o preenchimento de uma das sete vagas que integram a corte do Tribunal de Contas deve se dar por indicação do Governador do Estado, a partir de escolha entre lista tríplice composta por nomes oriundos da carreira de auditor substituto de conselheiro (conselheiro substituto), observando-se o critério de antiguidade no cargo.
Assim, foram aprovados, por unanimidade, os nomes dos conselheiros substitutos Heloisa Tripoli Goulart Piccinini (ingresso no TCE-RS em 10/09/1993); Alexandre Mariotti (ingresso em 29/04/2003); e Renato Luis Bordin de Azeredo (ingresso em 20/08/2014).
A lista tríplice será submetida à apreciação do governador Eduardo Leite para que faça a indicação do futuro conselheiro do TCE-RS. Após, o candidato apontado pelo chefe do Executivo será submetido à avaliação de comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa (AL) que, por meio de realização de sabatina, aprovarão ou não a condução do indicado para posse e exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho. Não há prazo para que ocorram a escolha do governador e a avaliação da AL.
