O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou requerimento para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado convide o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos sobre a pressão que ministros sofreram para votar contra a prisão em segunda instância.
Hoje, Lasier pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse em pauta o seu pedido, motivado por uma revelação feita por Barroso no recém-lançado livro do magistrado “Sem data vênia”. Ela informou que não poderia deliberar na sessão extraordinária de hoje, com pauta exclusiva, mas que deixaria a decisão para a próxima.
Lasier é autor do PL 166/2018, que altera o Código de Processo Penal (CPP), para restaurar a prisão em segunda instância no país. A proposta foi aprovada na CCJ há um ano, mas ainda aguarda ser pautada no plenário.
