A Prefeitura de Porto Alegre, junto com o Ministério Público Estadual (MPE), firmou um acordo preliminar para execução das obras do entorno da Arena do Grêmio. O imbróglio jurídico se arrasta desde 2014 em razão da recuperação judicial da OAS S/A. No acordo judicial, celebrado nessa quarta-feira, 16, ficou ajustada a execução da desobstrução e do desassoreamento de rede coletora de água pluvial situada na rua Padre Blassio Voguel e Diretriz 602, até o cruzamento com a galeria da Voluntários da Pátria – obra importante para a comunidade local, pela Arena Porto-alegrense. O anúncio foi feito pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e pelo MPE em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 17.
Além do reinício das obras, suspensas em 2015, o acordo preliminar estabelece as premissas necessárias para a concretização do acordo definitivo, com obrigações a serem assumidas por empresa do Grupo OAS e garantias a serem apresentadas. O Grêmio, após a formalização do negócio de antecipação da assunção da gestão integral do Estádio Arena, deverá transferir recursos que serão utilizados na execução das obras. Clique aqui para ler a íntegra do acordo.
“Desde que assumimos a gestão, tentamos realizar inúmeras reuniões e audiências para tentar resolver a situação. Fico tranquilo de poder dar este passo importante ainda à frente da prefeitura e com isso dar uma perspectiva de melhora na vida das pessoas que moram na região”, afirmou Marchezan.
Obrigações – As negociações prosseguirão, e nova audiência ocorrerá no final de fevereiro. As obrigações que deverão constar no acordo definitivo serão a execução da rotatória e de obras na avenida A.J. Renner, avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio; a construção do quartel para o 11º BPM e da Estação de Bombeamento de Esgoto (EBE), com valores que chegam a quase R$ 38 milhões, conforme orçamento realizado em 2018.
“Este é um dia muito importante para Porto Alegre. Embora preliminar, o acordo é um grande passo para a solução definitiva do imbróglio envolvendo a execução das obras do entorno da Arena. O acordo preliminar resolve o principal entrave para a solução do problema, que é a questão das garantias, oferecendo segurança jurídica e servindo de impulso para que as partes possam evoluir na execução das suas obrigações em direção à construção de solução definitiva para a questão, o que é muito importante para Porto Alegre, em especial para os moradores e frequentadores do bairro Humaitá”, destacou o procurador-geral do município, Carlos Eduardo da Silveira.
Durante a coletiva, o promotor de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz relembrou o histórico envolvendo as discussões e afirmou que o conjunto de obrigações decorrente do empreendimento são pré-requisitos para o desenvolvimento urbano da cidade. “A formatação dada neste acordo, com obras a curto prazo e definição das obrigações a serem assumidas posteriormente, é um novo momento para a comunidade do bairro Humaitá e toda a cidade de Porto Alegre”, comemorou.
Também participaram da entrevista coletiva o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm; os procuradores municipais Eduardo Gomes Tedesco e Igor Maciel; as promotoras Annelise Steigleder e Camila Lummertz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; e o promotor Ricardo Schinestsck Rodrigues, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP.
Histórico – Já em 2017 o Município buscava alternativa para a execução das obras, por meio de negociação com outras empresas participantes do empreendimento, como a Karagounis. Nesta fase, ficou acertado o escopo de obras a serem realizadas. O acordo chegou a ser firmado em 2018, contudo a Caixa Econômica Federal, que participa como acionista da Karagounis, não autorizou a operação, prejudicando a concretização do ajuste.
Novas tratativas seguiram-se em 2019, mas a proposta dos interessados foi recusada pelo Ministério Público em abril de 2020, por conta de fragilidades jurídicas da empresa executora, das garantias e de outras inconformidades.
Ao longo de 2020, em meio à pandemia, foram retomadas as negociações, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município, envolvendo Ministério Público, empresas e Grêmio, a fim de conferir maior segurança jurídica e melhorias nas garantias necessárias para o cumprimento do acordo. O resultado foi a formalização do acordo preliminar nessa quarta-feira. A perspectiva é de que o acordo definitivo seja firmado nos primeiros meses de 2021.
