O Tribunal Superior Eleitoral reverteu a decisão do TRE do Rio Grande do Sul, que havia cassado o prefeito reeleito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano (PTB). Com isso ele pode tomar posse. O Recurso Especial Eleitoral para o TSE foi realizado pelos escritórios Fischer & Harzheim Macedo e Prehn Zavascki.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia indeferido o registro da candidatura de Amauri Magnus Germano (PTB), ao cargo de prefeito de Capão da Canoa. Na ação era alegado que Amauri seria inelegível, com base na rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das contas prestadas quando ele era prefeito, relativas aos exercícios dos anos de 2010 e 2012.
Abaixo a íntegra da decisão.
