Trinta mil famílias que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e são beneficiadas pela tarifa social terão prorrogadas para os meses de outubro a dezembro a isenção das tarifas de água e esgoto. A solicitação do Executivo, por meio de Projeto de Lei Complementar (PLCE 016/20), foi aprovada, com emenda e por unanimidade, na sessão remota do Legislativo nesta segunda-feira, 21.
“A medida está sendo adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19″, observa o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Este é o terceiro projeto de isenção aprovado. Antes deste, foram aprovadas isenções para os períodos de abril a junho e outro, de julho a setembro.
O Executivo estima que a isenção pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. Providência idêntica vem sendo adotada por prestadores de serviço de saneamento em outros estados e municípios do país. A intenção com a medida é minimizar os impactos da paralisação das atividades no orçamento das famílias que usufruem do benefício da tarifa social.
