Porto Alegre, sexta, 04 de outubro de 2024
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Bolsonaro veta controle maior do Orçamento pelo Congresso; O Globo

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Trechos da LDO barrados pelo governo davam mais poder aos parlamentares na definição dos gastos. O presidente Jair Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

 

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que davam mais poder ao Congresso na definição do Orçamento da União. A LDO estabelece as regras gerais para o Orçamento e foi sancionada por Bolsonaro no último dia de 2020. O Orçamento de 2021, com toda a destinação das despesas, só será votado pelo Congresso a partir de fevereiro.

Um dos vetos de Bolsonaro foi a um dispositivo que criava as emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão. Na prática, essas denominações ampliariam o poder dos parlamentares na distribuição dos recursos, que geralmente são indicados para suas bases eleitorais.

A alteração feita pelos parlamentares foi a mesma realizada em 2020, quando o relator-geral do Orçamento chegou a indicar R$ 30 bilhões em recursos, cerca de um terço de todas as despesas de investimentos e manutenção da máquina pública. O valor é um adicional às emendas parlamentares individuais e de bancadas, as quais os parlamentares já têm direito e são obrigatórias.

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