Por convocação extraordinária do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Porto Alegre estará reunida nesta quarta e quinta-feira (20 e 21/1) para apreciação de dois projetos de lei. Um concede remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço público de ônibus e anistia a estes créditos tributários; e o outro trata da contratação de servidores, de modo emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação (Smed). As sessões serão realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), pela plataforma Zoom, e tem seu início marcado para às 14 horas.
A remissão prevista no projeto de lei que será votado é dirigida aos créditos tributários existentes ou que vierem a ser constituídos relativos ao ISS, assim como juros e demais taxas legais que integrem esses créditos, cujos fatos geradores tenham ocorrido entre 1º e 5 de janeiro do corrente ano. A proposta também anistia as multas de mora ou de qualquer outra natureza relacionadas a estes valores. Já o texto que solicita autorização para as contratações emergenciais, por um prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, lista 533 auxiliares de serviços gerais, 352 auxiliares de cozinha, e 147 cozinheiros.
