Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta extrema preocupação com dispositivos do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, em especial no que se refere à extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima de recursos para as áreas de educação e saúde. A entidade teme por prejuízos irreparáveis para a educação brasileira e pelo colapso da saúde municipal, especialmente neste momento de pandemia.
A CNM vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada cidadão.
