A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está proibida de conceder licença ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba para lavra ou pesquisa até a conclusão do zoneamento ecológico-econômico. A decisão da A 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul em Porto Alegre foi publicada na quarta-feira (10), e é assinada pelo juiz Marcelo De Nardi.
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