A harmonia entre os três poderes é o alicerce mais básico para melhorar a segurança jurídica do país. De acordo com o ex-presidente Michel Temer, palestrante da noite desta segunda-feira no Fórum da Liberdade, Legislativo, Judiciário e Executivo devem zelar pela convivência equilibrada e se ater às suas funções constitucionais de forma a trazer mais previsibilidade aos negócios e à vida da população. – A segurança jurídica é o seguimento do que está no sistema constitucional, o cumprimento rigoroso da ordem jurídica e a responsabilização dos contratos – detalhou Temer.
Temer afirmou que os poderes devem trabalhar conjuntamente, portanto toda desarmonia é inconstitucional. Em um momento em que o poder Judiciário vem sendo criticado por parte da classe política e pela sociedade em razão de decisões que derrubam medidas atoradas pelo Executivo ou Legislativo, o ex-presidente amenizou:
– Não concordo que haja ativismo judicial no Brasil. Acho que o Judiciário decide respondendo a uma provocação trazida pela sociedade.
Temer também falou sobre o crescimento das tensões sociais trazidas pela pandemia, que acirrou disputas políticas e trouxe grave crise econômica. Para ele, no entanto, o país tem uma democracia madura para evitar um colapso político.
– Não há a menor condição para uma ruptura constitucional no Brasil – afirmou, destacando, no entanto, que os três poderes devem fazer seu papel para protegerem as instituições.
Michel Temer afirmou que o avanço da era digital e das novas formas de comunicação trouxeram um novo desafio para a liberdade dos direitos individuais e coletivos. – As redes sociais têm uma coisa muito ruim que são as notícias falsas, que se ampliam de forma veloz e podem destruir reputações. Nosso sistema jurídico prevê crimes calunia, difamação e injúria, que podem ser acionados, mas ainda precisamos avançar na legislação para coibir manifestações agressivas no mundo digital – afirmou.
