O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, apresentou projeto de lei para que o governo apresente estudo de impacto financeiro na abertura de novos concursos públicos. O deputado explica que o objetivo é tornar mais realistas as projeções financeiras envolvendo a contratação de pessoal e medir as promoções e eventuais reajustes concedidos para os servidores.
“A ideia é introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto no orçamento das despesas com novos concursos, para auxiliar o Executivo no controle das despesas”, pontua. Conforme Riesgo, o projeto está inserido na linha de atuação da Bancada do NOVO de fiscalização de todos os atos que aumentam o tamanho da máquina pública. Em março deste ano, por exemplo, os deputados ingressaram na Justiça para suspender concursos em áreas não essenciais.
Com o intuito de reforçar a importância do projeto de lei apresentado, Giuseppe Riesgo menciona que, conforme estudos recentes do Governo Federal, os servidores têm permanecido em atividade e recebido aposentadorias, em média, por 60 anos.
“Atualmente, para abrir novos concursos públicos, é necessário atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já preveem a estimativa de impacto financeiro. No entanto, a previsão do impacto só é realizada nos dois primeiros anos após o preenchimento da vaga. Uma completa irracionalidade, sendo que os novos servidores geram despesas por quase 60 anos”, avalia.
