A capital gaúcha apresentou um déficit orçamentário consolidado de R$ 931,3 milhões no primeiro quadrimestre de 2021. O número foi referido pelo secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, durante a apresentação e análise das metas fiscais da prefeitura nos primeiros quatro meses do ano, realizada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. De acordo com ele, o número, embora pareça ruim, por incluir todas as despesas empenhadas do ano, não deve se repetir nos próximos quadrimestres, o que leva a uma estimativa de fechamento das contas, ao final de 2021, com um superávit de R$ 464 milhões. A Audiência Pública, presidida pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), atende ao inciso 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Pelo balanço da Secretaria da Fazenda, as receitas totais da cidade chegaram a pouco mais de R$ 2,6 bilhões, com uma queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2020. As despesas correntes ficaram em R$ 2,935 bilhões, contra R$ 2,906, variação de 1%. Também foram detalhadas as despesas em educação, saúde, pessoal, dívida consolidada, resultado primário nominal e resultado previdenciário.
Para Fantinel, a redução tem como reflexo o aumento de gastos com a pandemia e, também, a de repasses extraordinários do governo federal para o combate à Covid-19, que em 2020 ajudaram no equilíbrio das contas. Tratativas para a retomada do apoio, segundo ele, vêm sendo feitas em conjunto com outros secretários das capitais.
O secretário chamou a atenção para o aumento na arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 50% em relação ao mesmo período de 2020, passando de R$ 69,4milhões para R$ 109,7 milhões. “Isso demonstra que o mercado imobiliário está aquecido e reagindo”, declarou. O Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) também teve acréscimo, de 16,7%, de R$ 341,8 para R$ 399 milhões. Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) teve redução de 2%, registrando R$ 358,0 milhões, contra R$ 365,2 milhões no mesmo período de 2020. A receita de recuperação de créditos registou um aumento de 39%, consolidando a posição de Porto Alegre como líder entre as Capitais na cobrança de dívida ativa. Para Fantinel, a queda na arrecadação do ISS se deve às restrições da economia no período.
Despesas
As despesas empenhadas se mantiveram equilibradas com as de 2019, com uma pequena queda (-1,7%), chegando a pouco mais de R$ 3,54 bi de janeiro a abril. Já a Previdência (41%), Assistência Social (37,6%) e Saúde (17%) tiveram os aumentos mais substanciais. A principal queda foi na Educação (-42%)
Na saúde, o valor aplicado com recursos próprios pelo Executivo Municipal no setor foi de R$ 212,3 milhões, sendo que em igual período do ano passado foram R$ 227,3 milhões. Já na contabilidade específica com a pandemia, a receita Covid foi de R$ 37,17 milhões e os gastos R$ 154,77 milhões no período. Fantinel destacou que ainda há a previsão de mais R$ 225,6 milhões em recursos para o combate à doença.
De acordo com Fantinel, desde 2020, para o controle da pandemia foram recebidos R$ 418 milhões em transferência de recursos, sendo 99% do governo federal. Desses valores, explicou, “quase 35% foram utilizados na ampliação de leitos e 23% na ampliação de serviços hospitalares”.
As despesas com recursos próprios em Educação ficaram em R$ 266,8 milhões. No mesmo período de 2020, foram de R$ 315,8 milhões. Esta redução, declarou o secretário, “se deve ao período em que as escolas estiveram fechadas durante o primeiro quadrimestre”. Ainda sobre a Educação, disse que com a aplicação da Emenda Constitucional 108, “sem um período de transição”, que desvincula o pagamento de inativos com recursos da pasta e os transfere para a Previdência, “dificilmente os municípios brasileiros conseguirão cumprir a meta de investimento de 25%”. E informou que tratativas estão em curso com o governo do Estado e o Tribunal de Contas.
Pessoal
A despesa com pessoal recuou -0,2% em relação ao período anterior e ficou em pouco mais de R$ 2,864 bi, com o comprometimento de 42,31% da Receita Corrente Líquida, o que garante um distanciamento do limite máximo de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os números do governo, o sistema de repartição simples, que conta com o aporte de recursos do município para o pagamento das aposentadorias dos servidores que ingressaram na prefeitura até setembro de 2001, fechou com déficit de R$ 342,7 milhões, 17,1% a mais do que no mesmo período de 2020, quando ficou em R$ 292,7 milhões. Já o modelo de capitalização, adotado a partir de então, atingiu um superávit de R$ 126,9 milhões, uma variação de 12,5% em relação a 2020, quando foram registrados R$ 145,1 milhões. Fantinel destacou que, nesse caso, os valores são destinados exclusivamente para custear os benefícios deste regime, não podendo ser utilizados para outros fins.
A dívida consolidada líquida nos primeiros quatro meses de 2021 ficou pouco acima dos R$ 445 milhões e corresponde a 6,57% do limite legal que é o de 120% da receita líquida consolidada ajustada. Isso, segundo Fantinel, permite que o município tenha ampla capacidade de buscar financiamentos por empréstimos.
Vereadores
Bruna Rodrigues destacou a importância do equilíbrio fiscal, mas que o momento atual é diferenciado, no qual “o Estado precisa se fazer presente e uma forma mais efetiva”. Disse que mesmo com capacidade de endividamento o município optou pelo equilíbrio fiscal e cobrou o preço que isso terá para a sociedade. Para ela, o aumento do número de mortes, que nos primeiros meses de 2021 é maior que os de 2020, sinalizam políticas equivocadas do governo.
A parlamentar cobrou maior investimento em Educação. Disse que a aplicação de recursos em merenda escolar e na adoção de protocolos concretos faz a diferença na vida das comunidades, e que “o Estado não pode ser gerido como uma empresa privada, cujo objetivo em reduzir despesas é o lucro”. Airto Ferronato (PSB) cobrou uma ação mais efetiva do governo para o auxílio emergencial à população, seja em forma de cestas ou de renda mínima, ou a adoção de um programa com a participação da sociedade.
Em resposta, Rodrigo Fantinel disse que se por um lado as receitas permaneceram estáveis, as despesas tiveram acréscimos significativos em 2020 em razão da pandemia. Voltou a afirmar que a redução nos gastos com Educação se referem à aplicação da Emenda Constitucional 108, “que não deixa contabilizarmos os inativos. Então essa conta foi para a previdência”. Sobre a assistência sócia que foram 37% de acréscimo, o equivalente a R$ 36 milhões a mais nas receitas empenhadas, “muitas delas em concessão de cestas”.
Fantinel disse concordar que a administração pública não existe para dar lucro e que os detalhamentos de como foram aplicados os recursos devem ser feitos pelos titulares das respectivas pastas, “que tem mais condições de fazê-lo”. Também se referiu às iniciativas de servidores e entidades, como os da Fazenda, que já arrecadaram e doaram mais de uma tonelada de alimentos, e a campanha aberta pelo gabinete da primeira-dama “POA que DOA”, cujas instruções de apoio podem ser acessadas no site da prefeitura.
Além de Fantinel, Bruna e Ferronato, participaram da sessão, os vereadores Idenir Cecchim (MDB) e Mauro Zacher (PDT), professores e estudantes da Faculdade de Economia e de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e servidores das secretarias municipais da Fazenda e de Planejamento e Gestão.
