Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do Executivo municipal que o autoriza a promover medida de desestatização da Sociedade de Economia Mista Companhia Carris Porto-Alegrense. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente,” a Carris.
O projeto prevê que a alteração poderá ocorrer “por quaisquer das formas de desestatização estabelecidas na legislação pátria”, bem como poderão ser alienados ou transferidos “os direitos que lhe assegurem, diretamente ou através de controladas, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade, assim como alienar ou transferir as participações minoritárias diretas e indiretas do seu capital social”. A aprovação do projeto também autoriza o Executivo “a se sub-rogar em direitos e haveres relativos a financiamentos porventura existentes”.
Justificativa
Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Sebastião Melo observa que o transporte público coletivo, modalidade caracterizada pelo modal operado por ônibus urbanos, enfrenta desafios estruturais, “responsáveis pela precarizaçâo de sua capacidade de financiamento”. Ele ressalta que, nos anos recentes, houve uma queda acentuada no número de passageiros do sistema municipal. “A recente pandemia só veio agravar este cenário, pois é tendência que já vinha de anos anteriores, no qual se observa uma queda de aproximadamente 25% no número de passageiros pagantes no quadriénio 2016-2019.”
O impacto deste cenário, afirma Melo, é especialmente forte para a Carris, “cuja capacidade de adaptação e resposta a uma nova realidade de custos é muito inferior à necessidade”. Antes da pandemia, de acordo com o prefeito, a Carris já possuía custos superiores aos suportados pela tarifa, o que teria onerado os cofres da prefeitura, por exemplo, em R$ 16,6 milhões no ano de 2019 para fazer frente às despesas necessárias ao seu funcionamento. “Por este motivo, é apresentado aqui Projeto de Lei que tem como objetivo a eliminação destes aportes por meio de pedido de autorização para que o Poder Executivo Municipal inicie processo de desestatização”, argumenta Sebastião Melo.
