A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará nesta quinta-feira (19/8), a partir das 19 horas, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 016/21, que institui o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de Transporte Coletivo por ônibus, determinando ações que viabilizem a transposição dos profissionais para outros mercados de trabalho. A proposta revoga, ainda, o inciso 4º do artigo primeiro da Lei nº 7.958 de 8 de janeiro de 1997 e o inciso 2º do artigo 34 da Lei nº 8.133 de 12 de janeiro de 1998, que tratam da composição mínima da tripulação nos coletivos da capital gaúcha.
Inscrições
Conforme edital assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT), publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 20 de julho passado, a Audiência Pública se dará por meio de videoconferência na plataforma Zoom (https://zoom.us/). Para participar, os cidadãos devem preencher formulário de inscrição no endereço eletrônico: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/ No mesmo local obterão o link de acesso para ingressar na sala da audiência no dia e horário definidos pelo edital.
Manifestações
Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações populares, durante a audiência pública, conforme o regramento legal, é de no máximo dez pessoas e se darão mediante inscrição em período que será anunciado pelo presidente dos trabalhos logo após a abertura do evento.
A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.
