O prefeito Sebastião Melo entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Bins Ely, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, em ato ocorreu nesta quinta-feira, 19.
A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo constante no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta, a partir de suas diretrizes, a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. A lei compreende, para os próximos três anos, as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.
Um dos tópicos previstos no documento é o transporte público, conforme salientou o prefeito Sebastião Melo. “Estamos colocando cerca de R$ 20 milhões de dinheiro público para financiar os estudantes de baixa renda no transporte coletivo. Essa é uma forma de subsídio direto no sistema”. Melo também comentou sobre outra área considerada essencial, a Saúde. “Há um déficit enorme na Saúde e estamos negociando com o governo federal, mas vamos manter nossos investimentos e não vai haver nenhum recuo nos avanços conquistados durante o enfrentamento da pandemia”, concluiu.
O presidente da Câmara, Márcio Bins Ely, cumprimentou o prefeito pela postura de diálogo e destacou que essa relação da Câmara com o Executivo ocorre em favor da cidade e das pessoas. O processo contou com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE). Com a premissa de construção de um orçamento realista, foram priorizadas as despesas compulsórias e contratos e investimentos vigentes. Sob a orientação do prefeito Sebastião Melo, foi destacado o cuidado com a zeladoria da cidade e a recuperação econômica e social no pós-pandemia, com o cuidado de preservar o equilíbrio fiscal do Município.
Na proposta apresentada pela prefeitura, receitas e despesas se equiparam, ficando em R$ 9,6 bilhões. Para 2022, a estimativa de receita tributária é de R$ 3,2 bilhões, e a receita de transferências correntes é de R$ 3,4 bilhões. As operações de crédito poderão chegar a R$ 386 milhões.
Em outra frente, a despesa de pessoal está projetada em 4,6 bilhões – dos quais R$ 3,6 bilhões correspondem ao pagamento de ativos e inativos e R$ 1,03 bilhão corresponde à parcela para cobertura do déficit previdenciário repassada ao Previmpa e as despesas de custeio em R$ 3,333 bilhões. “A matéria orçamentária da PMPA está calcada no compromisso da gestão do prefeito Sebastião Melo para com a comunidade. Trabalhamos com base em suas orientações na busca de uma LDO realista, mas que atenda às necessidades da população”, afirmou Cezar Schirmer, secretário de Planejamento.
Investimentos – Os investimentos poderão somar R$ 830 milhões, basicamente com operações de crédito, convênios e recursos vinculados. As inversões financeiras poderão chegar a R$ 61 milhões para repasse às empresas estatais. O pagamento da dívida projetado, entre amortização e juros, será de R$ 255 milhões. O Resultado Primário esperado é positivo em R$ 57 milhões. É prevista a reposição do quadro de pessoal, principalmente com nomeações para servidores das áreas essenciais à população, como Educação, Saúde e Segurança. Fica também autorizada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos para reposição de perdas inflacionárias, limitada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Foram previstos, também, investimentos para atender a grandes demandas da cidade: Obras e Infraestrutura (Avenida Tronco e Severo Dullius), Conservação e Recuperação da Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana (Ampliação do Sistema Cicloviário); Educação (Modernização do Ensino); Abastecimento de Água (Ponta do Arado e São João), Macrodrenagem (Arroio Areia) e Qualificação do Esgotamento Sanitário; Saúde (ampliação e melhorias na rede básica); habitação popular (reassentamento). Estas ações são destacadas como Projetos Prioritários, que são um conjunto de projetos capazes de mudar a perspectiva de futuro para a população e a cidade de Porto Alegre.
Estiveram presentes no evento os secretários e dirigentes municipais Rodrigo Fantinel (Fazenda), Cassio Trogildo (Governança Local e Coordenação Política), Germano Brem (Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade), Luiz Fernando Zachia (Mobilidade Urbana), Vicente Perrone (adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo), Paulo Marques (diretor-geral do DMLU) e Alexandre Borck (diretor do Gabinete de Inovação).
