Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto do Executivo que dispõe sobre a autorização do Legislativo para a adesão da Capital à Carta das Cidades Educadoras e o ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE). A proposta tem por objetivo a inserção de Porto Alegre no cenário internacional visando suas políticas públicas de educação.
A Carta das Cidades Educadoras baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Declaração Mundial sobre Educação para Todos. A Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) foi fundada em 1994 e é uma estrutura permanente de colaboração entre governos locais, contando com membros de 36 países, cujo objetivo comum é auxiliar governos, prefeituras, secretarias e cidades a implementarem medidas voltadas ao desenvolvimento integral de seus habitantes, com base na educação, na equidade e nos direitos humanos.
Pelo projeto, fica definido que Porto Alegre poderá filiar-se à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), instituir e manter politicas de intercâmbio nacional e internacional, colaborar em politicas, programas e projetos, compor conselhos, comitês e diretorias, participar do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos, entre outras atividades ligadas aos objetivos da Carta das Cidades Educadoras.
