O CEJUSC-POA (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) concluiu o termo de entendimento entre as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Associação Francisco Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos) e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, a Defensoria Pública do RS e a empresa Vector Segurança Patrimonial Ltda., com ações previstas para os próximos 6 anos, totalizando um valor de R$ 1.792.000,00.
A primeira sessão foi realizada em 17/12/2020, com a Coordenadora do CEJUSC, Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz e a colaboração da Juíza de Direito Karen Luise Vilanova Batista de Souza.
Termo de entendimento
A empresa de segurança se comprometeu em destinar 50% desse valor para bolsas de permanência para universitários negros do Prouni; 30% para bolsas de um turno em creches para crianças de até 5 anos, de famílias negras; e 15% para compra de cestas básicas, também para famílias negras moradoras do bairro Passo D´Areia.
A empresa ainda fará campanhas de conscientização sobre práticas antirracistas para disseminar essa cultura, inclusive, em outras empresas de segurança. Outra medida será a reformulação das estratégias internas e a criação de cartilhas para o treinamento dos funcionários com foco em orientação sobre atos de discriminação e racismo estrutural, além do compromisso de aumentar o número de empregados negros. A Vector também irá criar uma Ouvidoria para receber denúncias.
Um comitê será constituído com integrantes dos autores das ações para acompanhamento e validação do cumprimento do termo.
Segundo as Mediadoras, todos participaram de forma ativa da elaboração do acordo, que contou também com o apoio do Defensor Público Rafael Pedro Magagnin, para que as ações propostas sirvam de parâmetros inclusivos.
“Mais do que punir, o espírito da mediação e do acordo é a responsabilização social e o reconhecimento do papel de cada um neste processo”, concluíram as Mediadoras.
