Porto Alegre, domingo, 14 de agosto de 2022
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Porto Alegre: Juíza suspende tramitação de projeto que altera regime urbanístico da Fazenda do Arado; Sul 21

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Projeto do Executivo altera o regime urbanístico da região conhecida como Fazenda Arado Velho, em Belém Novo. Ação do Ministério Público pede que a tramitação do projeto em Belém Novo seja suspensa na Câmara. Foto: Luiza Castro/Sul21

 

 

A juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão do Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara de Vereadores que altera o regime urbanístico da região conhecida como Fazenda Arado Velho, em Belém Novo, de modo a permitir a construção de um grande empreendimento imobiliário no local. A expectativa é que o projeto pudesse ser votado na Câmara na próxima semana.

Zanella decidiu suspender a tramitação até que possa analisar o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), defendendo que a Prefeitura de Porto Alegre deveria se abster de alterar o regime urbanístico para a área até que fossem elaborados todos os estudos, diagnósticos técnicos e debates sobre a alteração do perímetro e do regime urbanístico por ocasião da Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.

Contudo, ela pondera que a decisão de hoje ainda não é uma análise dos fatos, apenas uma decisão “por cautela”, e que irá se manifestar sobre o conteúdo da liminar após a realização de uma audiência de conciliação para tratar do tema, marcada para o dia 13 de dezembro, às 15h.

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