A Justiça do Rio Grande do Sul julgará o habeas corpus que impediu na sexta-feira a prisão dos réus condenados pelas 242 mortes ocorridas na Boate Kiss em 2013. Eles foram considerados culpados por homicídio doloso, com penas que vão variar de 18 a pouco mais de 22 anos, mas o juiz Orlando Faccini Neto precisou suspender a ordem de prisão após o advogado de um dos réus apresentar o habeas corpus preventivo.
Após o término do julgamento e da leitura da sentença, Orlando Faccini Neto disse que é preciso respeitar as decisões dos tribunais. “As coisas são dessa maneira, vivemos num país que há decisões liminares e posições jurídicas muito controvertidas. Meu sentimento se concordo ou não parece evidente na medida em que a fundamentação da minha decisão foi muito extensa. Dei-lhe uma extensão maior porque não seria nada adequado que, se um réu obteve habeas corpus, determinar a segregação dos outros para que tivesse habeas corpus depois, vivemos no Brasil e as decisões liminares e superiores devem ser respeitadas.” Faccini Neto disse que a Câmara Criminal deve apreciar o mérito do habeas corpus em colegiado composto por três desembargadores.
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