A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Legislativo 059/21, de autoria da vereadora Laura Sito (PT), que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município. Três emendas à proposta também foram acrescentadas à matéria. Segundo a proponente, “o projeto colabora com o enfrentamento da fome, com a sustentabilidade e a geração de emprego e renda no município, com a saúde pública, a educação e a formação dos porto-alegrenses”.
Dentre os objetivos do projeto estão o incentivo à valorização e ao consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, urbana e periurbana sustentável, acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em risco de insegurança alimentar e nutricional, além de fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.
Segundo o texto da proposta, os fornecedores de produtos ao Programa serão os agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além dos agricultores urbanos e periurbanos devidamente cadastrados junto ao Executivo Municipal.
Laura aponta que “a miséria e a fome têm crescido novamente e exponencialmente no Brasil, chegando à marca de 14 milhões de famílias na miséria, uma realidade que se agrava com a pandemia”. A vereadora frisa que, durante o primeiro semestre de 2020, Porto Alegre foi a quinta capital com maior fechamento de postos de trabalho e a terceira capital com a cesta básica mais cara do país.
De acordo com a proposta, a agricultura familiar e o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana sustentável “emerge como alternativa para melhorar a vida da população e para garantir a sustentabilidade do município”. O texto ainda salienta que uma política estruturada de compra e distribuição simultânea de alimentos saudáveis permite ganhos multifuncionais, garantindo produtividade, segurança alimentar, geração de renda local, diversidade produtiva e sociocultural e atividades de cultura e lazer.
Emendas
Três emendas foram aprovadas com o projeto. A primeira, do vereador Aldacir Oliboni (PT), permite que a aquisição de alimentos poderá ser realizada sem a necessidade de licitação, através de chamada pública e ampla divulgação para a inscrição de agricultores familiares interessados em vender seus produtos; a segunda, também de Oliboni, estabelece como consumidores prioritários a rede de apoio à assistência social, equipamentos de alimentação e nutrição, e entidades governamentais e ONGs que atuam em programas destinados a crianças e adolescentes e idosos.
A terceira emenda, assinada pelo líder da oposição, vereador Pedro Ruas (PSOL), retira a obrigatoriedade de os fornecedores estarem ajustados ao Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal, suprime o teto de 1.794 Unidades Financeiras Municipais por produtor ou cooperativa, assim como a necessidade de apresentação de nota fiscal própria e remete a regulamentação ao Executivo Municipal. Ruas ainda garantiu que a fonte de recursos do Programa será um percentual das compras de alimentos do Município, podendo advir, também, do Programa de Aquisição de Alimentos estabelecido pela legislação federal.
Texto
Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
