O Ministério da Justiça decidiu nesta sexta-feira (24) abrir processo administrativo contra a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa cuja operação foi suspensa há uma semana, por avaliar que a companhia lesou os consumidores.
Mesmo que a companhia esteja trabalhando para realocar ou reembolsar passageiros (são 133 mil no total), a avaliação é que “as medidas podem até mitigar algumas situações, no entanto o dano à coletividade de consumidores resta mais que configurado”, de acordo com Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), à frente do processo.
A Itapemirim tem 20 dias para apresentar a defesa. Procurada pela reportagem, ainda não se manifestou.
O órgão havia dado um prazo para que a Itapemirim enviasse o plano adotado para mitigar os danos aos clientes. A empresa enviou, mas a pasta o julgou insatisfatório.
Agora, abre processo que pode culminar em multa de até R$ 11 milhões, dentre outras sanções. O Procon de São Paulo também poderá multar a companhia no mesmo valor.
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