Washington e Bruxelas chegaram a um acordo de princípio sobre a transferência de dados pessoais da União Europeia para os Estados Unidos, que regulamenta práticas dos gigantes da internet na Europa. O anúncio, feito na sexta-feira (25) pelo presidente americano, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, após anos de discussões, foi celebrado por associações europeias de defesa de consumidores.
O acordo de princípio é crucial para a economia digital e foi decidido após meses de negociação e a invalidação, em julho de 2020, pela Justiça europeia, do acordo Privacy Shield. O regime de transferência de dados foi interrompido devido a temores sobre programas de monitoramento americanos.
De acordo com a Justiça da UE, o mecanismo, utilizado por 5 mil empresas americanas, entre elas Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft, conhecidos pela sigla GAFAM, não protegia de possíveis ingerências nos direitos fundamentais dos usuários, que tinham os dados transferidos.
O caso começou com uma queixa contra o Facebook do advogado austríaco Max Schrems. O fim do Privacy Shield deixou em um vazio jurídico as empresas que operavam na Europa e repassavam ou hospedavam os dados nos Estados Unidos.
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