Está marcada para a tarde de hoje, no Senado Federal, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que está sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto é a aposta do governo federal para baratear o custo dos combustíveis, já que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela possível perda de arrecadação, mas é limitado os entes federados que não possuem débitos com a União. Até o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilhões para fazer os abatimentos.
Desde a segunda-feira passada, senadores, governadores e secretários estaduais de Fazenda intensificaram as negociações sobre os termos da proposta. Ao anunciar a intenção de compensar os estados que reduzirem o ICMS dos dos combustíveis, por meio de uma medida provisória, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aumentou a pressão sobre os governadores e, por extensão, ao Senado Federal.
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