A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), teve o perfil de projeto aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com destinação específica para as pastas de R$ 342,8 milhões. O recurso será investido para redução do estoque de precatórios e dos gastos públicos. Entre as ações de melhoria na gestão está prevista a implantação de sistema de informação e fluxos de processos.
“O financiamento contribuirá para maior eficiência na alocação dos recursos do município, promovendo um espaço fiscal para investimentos na área social. Em relação aos precatórios, o projeto agilizará o processo de realização de acordos e, assim, reduzirá o custo do estoque elevado que afeta as finanças”, explica o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Será ampliada a divulgação na resolução de precatórios para melhorar a prestação de contas e confiança do público na gestão fiscal, por meio de um portal de transparência. O projeto também possibilitará a geração de informações de qualidade sobre os gastos públicos e melhor planejamento no médio prazo com a implantação de um novo sistema de gestão financeira, de um marco fiscal e de uma unidade de qualidade de gastos.
A carta de crédito do financiamento faz parte do Programa Porto Alegre Mais, do Executivo Municipal, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. A operação para Porto Alegre tem valor de financiamento de US$ 150 milhões (R$ 857 milhões) via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O foco da nova iniciativa será o desenvolvimento social e a sustentabilidade fiscal da Capital gaúcha. O financiamento prevê contrapartida de US$ 37,5 milhões (R$ 214,2 milhões), fazendo com que o investimento total fique acima de R$ 1 bilhão.
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